Estudo aponta “silêncio fiscal” em planos de governo de Goiás

Análise de documentos registrados na Justiça Eleitoral entre 2010 e 2026 encontra poucas referências a dívida, previdência, receitas e capacidade financeira do Estado

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Einstein Paniago — Foto: Divulgação

Um estudo sobre os planos apresentados por candidatos ao Governo de Goiás identificou a recorrência de propostas sem informações sobre custos, fontes de recursos e restrições das contas estaduais. Segundo o economista e professor Einstein Paniago, responsável pela análise, essa ausência reduz a capacidade do eleitor de avaliar se as promessas podem ser realmente executadas.

O levantamento examinou 33 dos 34 documentos registrados na Justiça Eleitoral entre 2010 e 2026. Ao todo, foram analisadas 1.303 páginas referentes a cinco eleições. O trabalho integra o projeto “O Contrato Opaco”, desenvolvido pela Fundação João Mangabeira em Goiás.

Paniago classificou o padrão encontrado como “silêncio fiscal”. De acordo com o pesquisador, os planos trazem poucas ou nenhuma referência a temas como dívida pública, déficit previdenciário, limite de despesas com pessoal, receitas estaduais e capacidade de financiamento.

Temas fiscais ficam fora das propostas

A análise considerou 20 instrumentos e conceitos relacionados ao direito financeiro e ao planejamento público. Entre os itens que não tiveram ocorrências nos documentos, segundo o estudo, estão a regra de ouro — que limita o uso de dívida para custear despesas correntes —, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o programa de reestruturação da dívida estadual.

Para Paniago, as omissões dificultam a comparação entre os projetos eleitorais. O problema, na avaliação dele, não é a apresentação de propostas ambiciosas, mas a falta de dados que indiquem quanto elas custariam, como seriam financiadas e quais limites poderiam impedir sua execução.

O estudo sustenta que esse padrão não se concentra em um candidato, partido ou eleição. As lacunas aparecem ao longo de todo o período analisado, mesmo com o aumento das restrições fiscais enfrentadas pelo Estado.

Próximo governo terá cenário mais restritivo

O alerta ganha peso diante das mudanças previstas para o mandato de 2027 a 2030. Conforme o levantamento, 39,6% da receita estadual de 2026 estaria apoiada, direta ou indiretamente, em uma base tributária que passará por mudanças com a reforma dos impostos sobre o consumo.

A pesquisa também cita a projeção de resultado primário negativo para 2027 na peça oficial de planejamento já aprovada. Esse indicador ocorre quando as receitas ficam abaixo das despesas antes do pagamento dos juros da dívida e sinaliza maior pressão sobre a capacidade de investimento do Estado.

Na avaliação de Paniago, os planos deveriam informar custos, fontes de financiamento, prazos e critérios de avaliação das propostas. A inclusão desses dados permitiria ao eleitor comparar programas e acompanhar, depois da eleição, o cumprimento dos compromissos assumidos.

O material divulgado sobre o estudo não apresenta uma classificação individual dos planos nem identifica qual dos 34 documentos foge ao padrão apontado. Também não informa quando a íntegra da pesquisa e a base detalhada da análise estarão disponíveis para consulta pública.

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