A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (31) a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP 1.357/2026 estabelece a cobrança de alíquota zero para esse tipo de compra feita pela internet.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, porém, a proposta precisa ser analisada pela comissão mista formada por deputados e senadores. O colegiado está previsto para se reunir às 16h desta segunda-feira para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à manutenção da isenção.

Caso seja aprovada pela comissão, a expectativa é que a matéria avance para o plenário da Câmara, cuja sessão deliberativa está prevista para começar às 18h. Depois, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.

MP pode perder validade em setembro

A votação ocorre em regime de urgência porque a medida provisória tem prazo determinado. O texto perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A MP entrou em vigor em maio deste ano, mas, por se tratar de uma medida provisória, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos de forma permanente.

A articulação para acelerar a análise da proposta avançou após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).

O que muda nas compras de até US$ 50?

A chamada “taxa das blusinhas” começou a ser cobrada em 2024. Desde então, compras internacionais de até US$ 50 passaram a ter 20% de Imposto de Importação.

Com a MP em análise no Congresso, essa cobrança federal seria zerada para compras dentro desse limite.

Na prática, uma pessoa que compra um produto de US$ 40 em uma plataforma internacional, por exemplo, deixaria de pagar o Imposto de Importação de 20% previsto anteriormente, caso a medida seja mantida.

É importante destacar que o fim do Imposto de Importação não significa necessariamente que a compra ficará livre de todos os tributos. Outros impostos e encargos que possam incidir sobre a operação continuam sujeitos às regras específicas aplicáveis às compras internacionais.

Governo defende redução do custo para consumidores

O governo federal defende a manutenção da isenção como uma forma de favorecer consumidores, principalmente aqueles que recorrem a plataformas internacionais em busca de produtos com preços mais baixos.

O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumenta que a medida também pode ampliar o acesso de consumidores de menor renda às compras internacionais.

Segundo ele, a proposta busca criar maior equilíbrio entre consumidores de diferentes faixas de renda, comparando a isenção para pequenas compras internacionais ao limite de isenção concedido a brasileiros que fazem compras durante viagens ao exterior.

Indústria é contra o fim da cobrança

A proposta, porém, enfrenta resistência de empresários e entidades que representam a indústria brasileira.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a cobrança do imposto ajuda a reduzir a concorrência considerada desleal entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas, especialmente aquelas provenientes da China.

A entidade já apresentou estudos apontando possíveis impactos da retirada do imposto sobre a produção nacional e o mercado de trabalho.

O setor produtivo defende que os produtos nacionais e importados sejam submetidos a condições tributárias mais equilibradas, evitando que empresas brasileiras tenham de competir com mercadorias estrangeiras que chegam ao país com uma carga tributária menor.

Governo promete acompanhar impacto da medida

O relatório em discussão também prevê mecanismos para acompanhar os efeitos econômicos da mudança.

A proposta é que o governo avalie periodicamente os impactos da isenção sobre as empresas brasileiras. Caso sejam identificados prejuízos relevantes para determinados setores, poderão ser discutidas medidas para reduzir esses efeitos.

A intenção é evitar que a retirada do imposto produza efeitos negativos significativos sobre a indústria e o emprego sem que haja acompanhamento por parte do governo.

E as compras acima de US$ 50?

A MP também altera a tributação de compras internacionais de valores superiores.

Para remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil, o texto estabelece uma alíquota mínima de 30% de Imposto de Importação, conforme as regras previstas na medida.

Dessa forma, a principal mudança para o consumidor de pequenas compras está concentrada nas encomendas de até US$ 50, que passariam a não ter a cobrança do imposto federal.

Semana decisiva no Congresso

A votação da “taxa das blusinhas” faz parte de uma semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, que também deve analisar outras pautas de interesse do governo federal.

Entre os assuntos previstos estão propostas relacionadas ao fim da escala 6×1, segurança pública, trabalhadores de aplicativos e financiamento para entregadores.

Para a MP das compras internacionais, entretanto, o calendário é mais apertado: depois da análise na comissão mista, Câmara e Senado precisam concluir a votação até 8 de setembro para evitar que a medida perca a validade.

Se o Congresso aprovar o texto, a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 será mantida conforme as regras estabelecidas na MP.