O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em podas realizadas na arborização urbana de Goiânia. A apuração foi aberta após o recebimento de denúncias, fotografias e vídeos que apontam para podas consideradas drásticas, destopamentos, mutilações e outras intervenções que podem contrariar a legislação municipal e critérios técnicos. 

A portaria que deu início à investigação foi assinada na quinta-feira (27) pelo titular da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia, Paulo Henrique Martorini.

Podas são atribuídas à Equatorial

Segundo o MPGO, as intervenções investigadas teriam sido realizadas pela Equatorial Goiás ou por empresas prestadoras de serviços contratadas pela concessionária.

Um dos casos mencionados ocorreu na Avenida Paracatu, na Vila Pedroso, onde houve relato de intervenção realizada pela empresa e de acúmulo dos resíduos da poda no passeio público.

O Ministério Público também recebeu relatos de moradores sobre a ocorrência reiterada de podas agressivas e supressões consideradas irregulares, com possíveis impactos sobre a arborização da capital. 

Outro exemplo citado na investigação envolve um oiti localizado na Avenida Vereador José Monteiro, no Setor Negrão de Lima. Conforme relatório técnico do MPGO, a árvore teria sido submetida a uma chamada “poda em U” pela Equatorial em novembro de 2025.

MPGO aponta possíveis impactos ambientais

O inquérito considera que intervenções inadequadas e repetitivas podem comprometer a vitalidade, estabilidade e longevidade das árvores, além de prejudicar funções ecológicas e características paisagísticas dos exemplares.

O MPGO também aponta que determinadas podas podem aumentar riscos relacionados ao desequilíbrio estrutural das árvores. 

Amma já havia determinado suspensão

De acordo com informações apresentadas no procedimento, em fevereiro deste ano representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e da área técnica do MPGO discutiram a necessidade de identificar árvores mutiladas para uma eventual responsabilização civil da concessionária.

Na ocasião, a Amma informou ter notificado a Equatorial para suspender as podas até que fosse firmado um novo termo de cooperação técnica que estabelecesse acompanhamento especializado das intervenções. 

Posteriormente, um novo acordo foi firmado. Entre as exigências estão o envio antecipado da programação das podas não emergenciais, análise e autorização prévia da Amma, apresentação de relatórios técnicos periódicos com imagens e presença obrigatória de profissional com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em intervenções próximas à rede elétrica.

A Amma informou ainda que, em 2026, notificou e encaminhou à fiscalização ambiental situações de descumprimento do termo pela concessionária, que resultaram em autuações.

Equatorial terá que apresentar informações

Para avançar na investigação, o MPGO requisitou à Equatorial a apresentação, no prazo de dez dias úteis, de um relatório detalhado sobre as podas realizadas nos três meses anteriores ao recebimento da requisição.

O levantamento deverá informar:

• data e endereço das intervenções;
• quantidade e, quando disponível, espécie das árvores podadas;
• empresa responsável pelo serviço;
• identificação do responsável técnico;
• motivo da intervenção;
• tipo de poda realizado;
• eventuais autorizações da Amma;
• registros fotográficos antes e depois dos serviços;
• percentual aproximado da copa removida;
• destinação dos resíduos;
• registros de fiscalização e controle de qualidade.

O MPGO também solicitou informações sobre as empresas contratadas pela Equatorial, além de manuais, orientações técnicas, procedimentos e ordens internas utilizados para orientar e fiscalizar as podas. 

O que diz a Equatorial Goiás

Em nota, a Equatorial Goiás informou que recebeu a notificação do MPGO nesta sexta-feira (28) e que está analisando o conteúdo para prestar os esclarecimentos solicitados.

A empresa afirmou que, conforme a legislação, a gestão da arborização urbana e o manejo da vegetação em áreas públicas são atribuições do poder público municipal.

A concessionária, entretanto, explicou que realiza o chamado “livramento de rede” quando árvores ou galhos oferecem risco à rede elétrica ou estão muito próximos dela. Segundo a empresa, o serviço consiste exclusivamente na retirada dos galhos que interferem ou podem comprometer o funcionamento da rede. 

A Equatorial também afirmou que as intervenções são realizadas por equipes capacitadas, seguindo normas técnicas, ambientais e de segurança, além das diretrizes estabelecidas pelos órgãos municipais.

Segundo a concessionária, o manejo da vegetação próxima à rede elétrica contribui para reduzir interrupções no fornecimento de energia relacionadas à interferência de árvores. A empresa informou que, em junho de 2026, Goiás registrou 11,09 horas no indicador de duração das interrupções, considerado o melhor resultado da série histórica, enquanto o indicador de frequência encerrou o ano em 5,25 ocorrências.