O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) julgou irregulares as contas de gestão dos recursos do Fundef/Fundeb de Bela Vista de Goiás referentes ao exercício de 2024. A decisão envolve a então responsável pela gestão, Neide de Souza Almeida Rodrigues, que informou que irá apresentar recurso para tentar reverter o entendimento do Tribunal.
Atraso na prestação de contas
Entre as irregularidades identificadas pelo TCM-GO está o atraso na entrega da prestação de contas referente ao segundo semestre de 2024.
Segundo o acórdão, a documentação foi apresentada ao Tribunal somente em 2 de abril de 2025, fora do prazo estabelecido para o envio das informações.
Falta de comprovação de repasses
Outro ponto destacado na análise foi a ausência de comprovação do repasse de valores retidos em depósitos e consignações.
De acordo com o Tribunal, os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar efetivamente o repasse de valores relacionados ao PASEP e ao Fundeb.
A análise apontou uma diferença de R$ 193.222,95 relacionada ao PASEP-FUNDEB e outra de R$ 339.075,86 referente ao IRRF-FUNDEB.
Somados, os valores mencionados na decisão representam uma diferença de R$ 532.298,81.
TCM-GO manteve irregularidades
Na análise final, o Tribunal considerou que a documentação apresentada não foi suficiente para esclarecer as divergências apontadas. As falhas foram mantidas e utilizadas como fundamento para o julgamento pela irregularidade das contas.
Ex-secretária vai recorrer
Procurada pela reportagem, Neide de Souza Almeida Rodrigues informou que irá interpor recurso contra a decisão do TCM-GO.
Em posicionamento encaminhado à redação, ela afirmou que pretende demonstrar a regularidade das contas do Fundef referentes ao exercício de 2024.
Neide também declarou que exerceu o cargo de secretária municipal de Bela Vista de Goiás entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2024 e que, durante o período, buscou atuar com base nos princípios de eficiência, legalidade dos atos administrativos e responsabilidade financeira.
Segundo a ex-secretária, a documentação que será apresentada no recurso deverá contribuir para os esclarecimentos considerados necessários e para a aprovação das contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
