O governo dos Estados Unidos concedeu um green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O documento garante ao político brasileiro o direito de residir e trabalhar legalmente no país por prazo indeterminado, desde que cumpridas as regras da legislação migratória norte-americana.
A liberação do cartão de residência permanente ocorre em um momento de tensões diplomáticas entre os dois países, agravadas pela imposição de tarifas comerciais pelos EUA contra produtos brasileiros. Também coincide com os desdobramentos judiciais do processo que condenou o ex-parlamentar no Brasil.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A sentença foi proferida após a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.
O green card não impede uma eventual extradição, mas torna o processo consideravelmente mais difícil. Os Estados Unidos historicamente resistem a extraditar portadores de residência permanente, exceto em casos que envolvam crimes graves sob a legislação americana ou que estejam previstos em tratados bilaterais.
O que muda
Com o green card, Eduardo Bolsonaro passa a ter o status de residente permanente, o que torna a cooperação jurídica mais complexa. A extradição, que já seria um processo político e diplomático, agora também esbarra em proteções previstas na legislação americana para portadores do documento.
O Itamaraty e o Ministério da Justiça podem ser acionados pelo STF para iniciar negociações diplomáticas. A defesa de Eduardo Bolsonaro deve usar o green card como argumento jurídico para evitar a extradição.
