O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (8) uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, executada pela Polícia Federal (PF), tinha como alvo armas de fogo, munições e documentos de registro que, segundo o magistrado, poderiam estar em desacordo com as determinações judiciais.

Na decisão, Moraes afirmou que “sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes“. Para o ministro, a situação “evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial“.

A fundamentação

Moraes baseou a ordem em dois pilares. O primeiro: a incompatibilidade entre posse de armas e prisão domiciliar.

“A permanência de armas de fogo em poder do executado, quando já determinada sua entrega integral, revela situação incompatível com a ordem judicial anteriormente proferida.”

O segundo: a necessidade de esclarecer a divergência. A medida foi classificada como “imprescindível“, “a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo“. O ministro acrescentou que o objetivo era “afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado“.

A cronologia das decisões

• Sexta-feira (3): Moraes revoga o CAC de Bolsonaro e determina a apreensão de todas as armas.
• Domingo (5): Exército informa que apenas seis das oito armas que a defesa dizia estarem no quartel estavam de fato lá.
• Quarta-feira (8): Moraes autoriza busca e apreensão na residência.

O resultado da busca

A operação ocorreu entre 7h e 8h30 na casa do Jardim Botânico, em Brasília. Nenhuma arma foi encontrada. A defesa de Bolsonaro confirmou a informação.

Duas armas não localizadas estão sob investigação: uma pistola Glock e uma espingarda Maestro. A PF informou ao STF que, segundo a defesa, a Glock estaria com a Polícia Civil do DF e a carabina, em Caxias do Sul.

O contexto da prisão

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses. Desde 24 de março, está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por 90 dias e posteriormente prorrogada, para recuperação de uma broncopneumonia.

Moraes ganha ao reafirmar o controle sobre o cumprimento das ordens judiciais. A defesa de Bolsonaro perde ao ter sua informação contestada pelo Exército. O ex-presidente mantém-se sob escrutínio judicial mesmo em prisão domiciliar.

A PF deve concluir a investigação sobre o paradeiro das armas. Se ficar comprovado que houve descumprimento da ordem de entrega, Moraes poderá impor sanções adicionais.