O sistema de financiamento partidário brasileiro não divide o dinheiro público de forma igual entre as legendas. Pelo contrário, a lógica recompensa o desempenho eleitoral: quanto mais votos e mais parlamentares um partido elege, maior a fatia que ele recebe. Essa regra vale tanto para o Fundo Partidário (manutenção das siglas) quanto para o Fundo Eleitoral (custeio de campanhas).
Para ter acesso a esses recursos, os partidos precisam atingir um número mínimo de votos e de parlamentares eleitos. Quem não consegue cai na chamada cláusula de desempenho e perde não apenas o dinheiro, mas também o tempo de propaganda no rádio e na TV. Os partidos também podem receber doações de pessoas físicas, mas, desde 2015, a lei proíbe repasses de empresas.
Como se distribui o Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral, que financia exclusivamente as campanhas, distribui seus cerca de R$ 5 bilhões (valor aprovado para 2026) conforme quatro critérios:
- 2% divididos igualmente entre todos os partidos;
- 35% conforme os votos obtidos para a Câmara dos Deputados;
- 48% conforme o número de deputados federais eleitos;
- 15% conforme o número de senadores.
Como se distribui o Fundo Partidário
O Fundo Partidário, voltado ao custeio das estruturas permanentes dos partidos (funcionários, sedes, contas básicas), segue dois critérios:
- 95% distribuídos de acordo com o desempenho na eleição para a Câmara dos Deputados;
- 5% repartidos igualmente entre todas as legendas registradas no TSE.
Em 2025, o Fundo Partidário distribuiu R$ 1,1 bilhão, recorde, entre 19 partidos. PL e PT, com as maiores bancadas na Câmara, foram os maiores beneficiários.
A cláusula de desempenho e seus efeitos
Desde 2017, a cláusula de desempenho estabelece um piso para acesso aos recursos. Para a eleição de 2026, o partido precisa obter pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos nacionalmente, ou eleger no mínimo 15 deputados federais. Em 2025, dez partidos ficaram de fora da divisão: Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, Novo, O Democrata, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular.
Esse mecanismo tem estimulado fusões e federações partidárias, uniões de legendas para ganhar força conjunta. Atualmente, o Brasil conta com cinco federações.
O professor Bruno Lorencini (USP e Mackenzie) explica que o modelo tende a concentrar recursos nos partidos maiores, que já têm mais eleitos e, portanto, mais acesso aos fundos. “Quanto mais recursos, maior investimento, maior capacidade do partido de ter capilaridade na sua campanha”, diz.
Ele acrescenta que a cláusula de desempenho busca conter a proliferação de partidos sem representatividade. Os chamados “partidos de aluguel”, que existem apenas para obter recursos, sem representar de fato uma parcela da população ou uma ideologia consistente. O equilíbrio, segundo o especialista, está entre garantir acesso político e representação de minorias e evitar o oportunismo.
