Quem precisa tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até 6 de maio para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. O mesmo prazo vale para quem quer regularizar o título e votar nas eleições gerais de outubro, que escolherão presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O eleitor pode resolver as pendências presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou pelo serviço online no site do TSE.
A Constituição determina que o voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70. O jovem pode solicitar o título a partir dos 15 anos, mas só vota se completar 16 anos até a data da eleição.
Atenção para outros prazos: a janela eleitoral termina nesta sexta (3). Nesse período, os políticos podem trocar de partido sem perder o mandato. No sábado (4), acaba o prazo de desincompatibilização: governadores, prefeitos e ministros que querem concorrer a outros cargos precisam deixar suas funções. A Constituição criou essa regra para evitar que o cargo público sirva como vantagem eleitoral.
