O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas normas que alteram os procedimentos de entrada e saída de hóspedes em hotéis do país. A portaria, que entra em vigor em 15 de dezembro, estabelece critérios de check-in e check-out, define regras de limpeza e arrumação e cria a versão digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH).
De acordo com a medida, cada estabelecimento poderá fixar seus próprios horários de entrada e saída, mas a informação precisa ser comunicada de forma clara e antecipada, tanto pelos hotéis como por agências de turismo e plataformas digitais de reservas. A regra também autoriza a cobrança de tarifa adicional por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja avisado previamente.
A portaria determina ainda que os meios de hospedagem devem reservar até três horas para higienização e arrumação das unidades. Esses serviços não podem ser cobrados à parte e devem incluir troca de roupas de cama, toalhas e limpeza completa dos quartos. A frequência do procedimento deve respeitar as características de cada tipo de hospedagem, como hotéis, resorts, pousadas, flats, apart-hotéis ou hostels. O hóspede deve ser informado sobre os prazos de arrumação e pode, se preferir, dispensar o serviço, desde que isso não comprometa a segurança e as condições sanitárias do local.
Em nota, o MTur explicou que a medida busca dar “maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.
Ficha digital de hóspedes
Outra mudança é a implementação da FNRH em formato digital, válida para todo o setor hoteleiro. A ficha deve ser preenchida por todos os hóspedes com informações básicas de identificação já exigidas no modelo em papel.
O sistema estará disponível na Plataforma FNRH Digital, com autenticação via Gov.br. Entre as funcionalidades estão o pré-check-in por QR Code ou link, o envio eletrônico de dados obrigatórios à legislação e a geração de estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico no Brasil.
Segundo o MTur, a ferramenta deve reduzir burocracias, agilizar a entrada e saída dos hóspedes, gerar economia para os meios de hospedagem e ampliar a segurança. Também permitirá mapear o perfil dos turistas e monitorar as taxas de ocupação em diferentes regiões do país.
