O Partido Liberal (PL) comunicou oficialmente, na noite desta quinta-feira (27), a suspensão das funções partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre na mesma semana em que o ex-mandatário iniciou o cumprimento de sua pena privativa de liberdade na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra da legenda, teve seus direitos políticos suspensos em decorrência da condenação na Ação Penal 2668. Segundo nota emitida pela diretoria do partido, a interrupção dos pagamentos e das atividades não reflete uma vontade política da sigla, mas sim o cumprimento estrito da legislação vigente.

O que diz a lei

A suspensão baseia-se na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A norma veta o uso de recursos do fundo partidário para remunerar dirigentes que estejam cumprindo pena ou que tenham seus direitos políticos cassados ou suspensos.

No comunicado, o PL ressaltou que a medida perdurará “enquanto houver os efeitos da condenação”. A nota oficial utilizou o termo “infelizmente” para descrever a necessidade do corte, sinalizando que a decisão foi tomada por obrigação jurídica e não por ruptura ideológica com seu principal líder.

Contexto da prisão

Jair Bolsonaro foi condenado por envolvimento em uma trama de tentativa de golpe de Estado. A execução da pena teve início nesta semana, levando o ex-presidente ao cárcere na capital federal. O caso gerou ampla repercussão política e jurídica, culminando agora nos efeitos administrativos dentro da própria legenda que o abriga.

A condenação na Ação Penal 2668 é o fator determinante que impede o exercício de funções de liderança partidária formal, uma vez que a legislação eleitoral e partidária exige o pleno gozo dos direitos políticos para tais atribuições.

Reação de Flávio Bolsonaro

Após o anúncio do partido, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, utilizou a rede social X (ex-Twitter) para comentar a decisão. O parlamentar reforçou a narrativa de que o corte de verbas foi um ato compulsório imposto pelo judiciário e pela legislação, isentando a direção do PL de culpa.

“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, publicou o senador. Flávio também fez um apelo à base aliada, pedindo coesão neste momento crítico para o clã político. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, finalizou, buscando evitar fragmentações internas no partido diante do cenário adverso.