A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos, redes sociais, jogos e outros programas digitais. A decisão permite que a proposta vá direto ao Plenário, sem análise prévia das comissões.

O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que pretende colocar o texto em votação nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que discutirá o tema no Plenário. Apelidado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto determina que as plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou inadequados à faixa etária.

O debate ganhou força nesta semana depois da denúncia do influenciador Felca Bressanim Pereira, que revelou o uso de perfis de crianças e adolescentes em situações inapropriadas, com o objetivo de gerar engajamento e monetização em redes sociais.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elaborou a proposta, relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Mais de uma centena de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da infância apoiam o projeto.