Ao prestar depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, na tarde de terça-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou a propriedade da pistola Glock 9 mm que a polícia apreendeu com um servidor do GSI em uma blitz na noite de 15 de junho. Bolsonaro justificou mantê-la consigo porque “tinha três mulheres em casa” e “não poderia ficar desarmado”. A arma, segundo a defesa, apresentava defeito, e o ex-presidente pediu a um segurança; sargento do Exército, que a levasse para conserto.

Moraes determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre se o porte da arma configura falta disciplinar grave. A Lei de Execução Penal classifica como falta grave o preso “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou a posse da pistola e sustentou que, sem ordem judicial de cancelamento do registro ou de entrega, a arma deveria permanecer no endereço onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Ele afirmou que “em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal” e classificou o episódio como “criminalmente acromático”.

Paralelamente, a defesa protocolou no fim da noite de terça (23) um pedido de prorrogação da prisão domiciliar, que vence nesta quinta-feira (25). O pedido veio acompanhado de um relatório médico atualizado no dia 22.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas”, escreveu Bueno.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses pela trama golpista e, em março, Moraes concedeu a domiciliar por 90 dias após laudos apontarem sequelas de uma pneumonia que exigiu 14 dias de internação no DF Star.