O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, suspendeu nesta terça-feira (23) a liminar que havia interrompido a execução do contrato do programa IA Contra o Crime. A decisão permite que o Governo de Goiás dê continuidade à expansão do sistema estadual de videomonitoramento com inteligência artificial, considerado uma das principais apostas da gestão estadual na área de segurança pública.

Ao acolher pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o magistrado entendeu que a manutenção da liminar poderia comprometer uma política pública estruturada para ampliar a capacidade de monitoramento e prevenção à criminalidade em diferentes regiões do estado.

O que prevê a expansão do programa

O projeto prevê a instalação de 4.435 câmeras inteligentes em 194 municípios goianos, além da implantação de 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle (CIICCs). A iniciativa busca ampliar o alcance do monitoramento em tempo real e fortalecer a atuação das forças de segurança por meio da análise automatizada de imagens.

Na avaliação do desembargador, embora a decisão de primeira instância tenha preservado os sistemas já em funcionamento, a paralisação da expansão poderia gerar impactos administrativos relevantes.

Segundo Leandro Crispim, a suspensão do contrato tem potencial para interferir na execução de uma política pública que já conta com planejamento técnico, cronograma de implantação e previsão orçamentária específica.

Decisão afasta risco à execução da política pública

Na decisão, o presidente do TJ-GO destacou que a interrupção do projeto poderia causar lesão à ordem administrativa, uma vez que a iniciativa já integra a estratégia estadual de segurança pública.

O entendimento fortalece a posição do governo estadual na disputa judicial envolvendo o contrato e garante a continuidade das etapas previstas para implantação da nova estrutura de monitoramento.

O que muda agora

Com a suspensão da liminar, o Estado fica autorizado a prosseguir com a execução do programa enquanto o mérito da ação continua sendo analisado pela Justiça.

A decisão mantém em andamento uma das principais iniciativas tecnológicas da área de segurança em Goiás e preserva o cronograma de expansão do sistema para municípios do interior e regiões metropolitanas.

O próximo ponto de atenção será o julgamento definitivo da ação que questiona o contrato, etapa que poderá consolidar ou revisar os fundamentos apresentados pelo TJ-GO nesta decisão provisória.