O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que o ex-mandatário violou medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão ocorre em meio a um novo ciclo de tensão institucional, intensificado por manifestações em apoio a Bolsonaro realizadas no domingo (3) em diversas capitais.

De acordo com Moraes, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados e familiares, especialmente seus três filhos parlamentares, para continuar influenciando o debate político digital com publicações que instigam ataques ao Supremo e defendem intervenções estrangeiras no sistema de Justiça brasileiro.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro entendeu que, mesmo sem usar diretamente seus perfis, Bolsonaro produziu conteúdo para ser veiculado por terceiros, caracterizando, na avaliação do STF, uma tentativa de driblar restrições judiciais anteriores.

Como consequência, Moraes ordenou que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar em Brasília. A determinação inclui:

• Instalação de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de visitas, com exceção para familiares próximos e advogados;
• Recolhimento de todos os celulares encontrados no local.

Além da prisão domiciliar, Moraes autorizou busca e apreensão na residência de Bolsonaro, afirmando que as recentes ações do ex-presidente evidenciam a necessidade de medidas mais rigorosas para conter a “reiteração delitiva”.

O estopim da decisão foi a participação indireta de Bolsonaro nos atos realizados neste domingo em Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante a manifestação, organizada por seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente apareceu ao telefone, em viva-voz, dirigindo-se aos apoiadores com a frase: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

O gesto foi gravado e publicado por Flávio nas redes sociais, evidenciando, segundo Moraes, o uso contínuo da imagem e da retórica bolsonarista para mobilizar apoio, apesar das restrições judiciais.

Desde que deixou a presidência, Bolsonaro tem sido alvo de diversas investigações, inclusive sobre tentativas de golpe de Estado e disseminação de fake news. O descumprimento sistemático de medidas cautelares agrava sua situação jurídica e reforça o controle do STF sobre suas movimentações políticas e digitais.