O Partido Liberal (PL) pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que transfira o comando interino do governo do Rio de Janeiro para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O partido fez o requerimento após o Supremo suspender o julgamento que definirá se as eleições para o mandato-tampão de governador ocorrerão de forma direta (voto popular) ou indireta (voto dos deputados da Alerj). O STF julgará o caso no dia 8 de abril.

Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo interinamente. O PL argumenta que a Constituição coloca o presidente da Alerj na linha sucessória estadual. Assim, após a nova eleição para o comando da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o estado deve ter o presidente da assembleia como governador interino, já que não há governador nem vice.

“O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, afirmou o partido.

Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. A decisão condicionou o processo eleitoral à retotalização dos votos recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenar o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030 e cassar Bacellar no mesmo processo.

O ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23) para disputar o Senado, o prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril. No dia seguinte, o TSE o declarou inelegível. A eleição para mandato-tampão tornou-se necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas o TSE cassou seu mandato. Antes da decisão, o STF já havia afastado Bacellar da presidência da Casa. Ele está sob investigação no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo.