O veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva ao PLC 177/23 devolve ao estágio probatório a polêmica sobre quantos deputados federais o Brasil precisa. O projeto, aprovado em junho por Câmara e Senado, criava 18 novas cadeiras para acomodar Estados com crescimento populacional—sem retirar assentos de quem perdeu população.

Origem da controvérsia

O Pará abriu ação no STF ao alegar sub-representação em relação a 1993. O tribunal determinou redistribuição dos 513 assentos existentes, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por Estado. Para poupar desgaste político, o Congresso optou por ampliar o total de vagas, em vez de realocar as atuais.

Motivos do veto

O governo considerou a criação de novas cadeiras inconstitucional e lesiva ao interesse público. Em nota, a Presidência criticou a ausência de fontes orçamentárias e de compensações para o aumento de despesas obrigatórias. Hugo Motta defende que a Câmara tem recursos para bancar o aumento, mas o senador Eduardo Girão estima um custo de até R$ 1 bilhão ao ano, bem acima dos R$ 64 milhões calculados pela Casa.

Próximos passos

O veto chega ao Congresso para votação. Derrubá-lo exige maioria absoluta em cada Casa. Se prevalecer, o TSE redistribuirá, até 1° de outubro, as 513 cadeiras federais. Sete Estados perderão deputados: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Perderiam vagas:

• Rio de Janeiro (-4),
• Rio Grande do Sul (-2),
• Piauí (-2),
• Paraíba (-2),
• Bahia (-2),
• Pernambuco (-1)
• Alagoas (-1).

Ganhariam vagas:

• Santa Catarina (+4),
• Pará (+4),
• Amazonas (+2),
• Ceará (+1),
• Goiás (+1),
• Minas Gerais (+1),
• Mato Grosso (+1).

Repercussão nas Assembleias Legislativas

A proporção de deputados estaduais varia conforme o federal. A cada deputado federal corresponde três estaduais, com piso de 36. Assim, Estados que passarem de oito para dez federais verão suas Assembleias crescer de 24 para 30 deputados, elevando custos anuais entre R$ 2 milhões e R$ 22 milhões. O Diap projeta mudanças em 14 Estados com base no Censo 2022, equilibrando perdas e ganhos entre as unidades da federação.

O Brasil precisa de mais deputados?

O número atual, 513 na Câmara e 81 no Senado, coloca o país entre os que mais têm parlamentares no mundo — embora proporcionalmente à população, esteja na média. Só os Estados Unidos, mais populosos, têm menos parlamentares.

Porém, o problema não é quantidade, mas o custo. Cada parlamentar brasileiro custa quase R$ 24 milhões por ano, de acordo com estudo das universidades de Iowa, do Sul da Califórnia e da UnB. Esse valor coloca o Congresso brasileiro como o segundo mais caro do mundo.

A proposta de aumentar o número de deputados em 18 traria um custo adicional de, no mínimo, R$ 64 milhões por ano. Hugo Motta, presidente da Câmara, afirma que há orçamento para isso, mas o alto custo do Legislativo brasileiro levanta questionamentos sobre a necessidade e eficiência da medida.