O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que as cerca de 2 mil decisões proferidas com textos repetidos pela juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, não serão anuladas. Mesmo sem análise individual da magistrada, o tribunal garantiu que os julgados foram revisados por outros magistrados e permanecem válidos.
Angélica assumiu o cargo em julho de 2022, mas estava afastada desde setembro de 2023 por causa de uma investigação disciplinar. O TJ-RS determinou a demissão da juíza, que ainda estava em estágio probatório, após conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Juristas afirmam que as decisões só podem ser modificadas por meio de recurso. Assim como ocorre em qualquer outro caso. Segundo especialistas, a produtividade de Angélica — média de quatro processos por dia, incluindo finais de semana e feriados — era “humanamente impossível”.
O PAD apontou que a juíza desarquivou processos já julgados para proferir sentenças copiadas, com o objetivo de aumentar a produtividade. Segundo juristas, essa conduta não costuma partir de iniciativa do magistrado e o caso é considerado raro.
A defesa de Angélica contesta a pena e ajuizou um Pedido de Revisão Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados afirmam que a juíza assumiu uma vara acumulada de processos e sem rotina definida.
O presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, assinou a demissão em 3 de julho. O Órgão Especial do tribunal já havia aprovado a decisão em fevereiro, com confirmação em maio após o trânsito em julgado do PAD.
