A decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil abriu um novo capítulo na disputa jurídica internacional envolvendo a parlamentar e trouxe questionamentos sobre a condução do processo que resultou em sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A íntegra da decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) pela Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana. O tribunal analisou o pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça, caso julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

No entendimento dos magistrados italianos, existem elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A Corte argumenta que Moraes teria acumulado funções distintas durante o processo, atuando simultaneamente como autoridade afetada pelos atos investigados e como julgador do caso.

Segundo o documento, haveria uma “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em razão do acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na mesma pessoa. Com base nesse entendimento, a Corte de Cassação concluiu que houve violação aos princípios da imparcialidade e da independência judicial.

A decisão representa mais do que uma vitória jurídica para Carla Zambelli. O posicionamento da Justiça italiana introduz um elemento de tensão institucional ao questionar aspectos do funcionamento do sistema judicial brasileiro em um caso de grande repercussão política.

O episódio também evidencia os desafios enfrentados pelo Brasil em processos de cooperação jurídica internacional quando há divergências entre interpretações de sistemas judiciais de diferentes países.

Apesar da negativa no caso relacionado à invasão dos sistemas do CNJ, a situação jurídica de Zambelli na Itália ainda não está encerrada.

A ex-deputada responde a um segundo pedido de extradição, também apresentado pelo governo brasileiro. O caso envolve a condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após o episódio em que perseguiu — armada — um jornalista pelas ruas de São Paulo, durante o período eleitoral de 2022.

Esse novo pedido segue em tramitação e ainda aguarda uma manifestação definitiva da Justiça italiana.

O principal ponto de atenção agora será a reação das instituições brasileiras à decisão. Até a publicação desta matéria, nem o STF nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes haviam se pronunciado oficialmente sobre o entendimento da Corte de Cassação de Roma.

O desdobramento do segundo pedido de extradição também será observado de perto, já que poderá definir os próximos passos da situação jurídica de Carla Zambelli na Itália e influenciar futuras discussões sobre cooperação judicial entre os dois países.