O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na quarta-feira (10) a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado estadual Amauri Ribeiro (PL) por 30 dias. A decisão ainda cabe recurso, mas marca um dos episódios disciplinares mais relevantes da atual legislatura e amplia a pressão política sobre um dos parlamentares mais combativos da Casa.

A medida foi aprovada durante reunião em que o colegiado analisou representações envolvendo Amauri Ribeiro e a deputada estadual Bia de Lima (PT). No primeiro caso, o Conselho arquivou uma representação apresentada pelo parlamentar contra a petista, acompanhando parecer da deputada Rosângela Rezende (Agir), que concluiu não haver quebra de decoro parlamentar.

Segundo o relatório aprovado por unanimidade, as manifestações de Bia de Lima permaneceram dentro dos limites das prerrogativas asseguradas ao exercício do mandato.

Já no processo em que Amauri Ribeiro figurava como representado, o relator Dr. George Morais (MDB) concluiu que houve excesso no exercício da liberdade de expressão e das prerrogativas parlamentares.

Os processos analisados pelo Conselho de Ética tiveram origem em embates públicos entre Amauri Ribeiro e Bia de Lima no plenário da Assembleia. As representações foram protocoladas após trocas de acusações e manifestações consideradas ofensivas durante discussões entre os parlamentares.

O parecer também aponta indícios de violência política contra a mulher e sustenta que as condutas analisadas teriam ocorrido de forma reiterada, mesmo após advertências anteriores da Presidência da Assembleia.

A punição aprovada prevê a suspensão de parte das prerrogativas regimentais do deputado por 30 dias. Durante esse período, Amauri Ribeiro ficará impedido de utilizar determinados espaços regimentais de fala, como a tribuna do plenário, além de não poder exercer funções internas, incluindo a presidência de comissões.

Por outro lado, a medida não impede o parlamentar de exercer o mandato, participar das votações ou apresentar projetos de lei.

Prevista na Resolução nº 1.506, a penalidade está entre as medidas disciplinares mais severas previstas pelo Conselho de Ética. Antes dela, o regimento prevê sanções como advertência verbal e censura. Em situações mais graves ou de reincidência, as punições podem chegar à suspensão do exercício do mandato ou à perda do mandato parlamentar.

Mais do que uma punição individual, a decisão sinaliza um movimento institucional da Alego para impor limites a comportamentos considerados incompatíveis com as normas regimentais da Casa.

O episódio fortalece o papel do Conselho de Ética como instância de controle interno e coloca Amauri Ribeiro sob maior pressão política em um momento de sucessivos conflitos envolvendo parlamentares de diferentes bancadas.

Ao mesmo tempo, o arquivamento da representação contra Bia de Lima reduz a possibilidade de responsabilização simultânea dos dois envolvidos e concentra o foco político do caso sobre a conduta do deputado do PL.

A decisão ainda não produz efeitos imediatos. O resultado será formalizado por resolução e encaminhado à Mesa Diretora da Alego. Após a notificação, Amauri Ribeiro terá prazo de 15 dias para apresentar recurso.

Caso a defesa recorra, o processo poderá ser analisado pelo plenário da Assembleia e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Somente após o encerramento dessa fase a penalidade poderá começar a ser cumprida.

Como a contagem considera apenas sessões ordinárias, o recesso parlamentar de julho não será computado. Na prática, isso torna provável que parte significativa da eventual punição seja cumprida apenas no segundo semestre.

O próximo ponto de atenção será justamente a tramitação do recurso e o posicionamento dos deputados em plenário. A análise do caso poderá servir como um novo teste sobre o grau de respaldo político à decisão do Conselho de Ética e sobre o espaço que Amauri Ribeiro mantém dentro da Assembleia Legislativa.