A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia determinou a anulação do contrato de R$ 552,2 milhões firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn para a prestação de serviços de limpeza urbana. A decisão da juíza Simone Monteiro estabelece que o município realize uma nova licitação no prazo de 60 dias, criando um novo desafio administrativo para a gestão municipal sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

O contrato foi firmado em março de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, com valor inicial de R$ 470,3 milhões. Posteriormente, o acordo recebeu aditivos que ampliaram o montante para R$ 552,2 milhões.

A ação que resultou na sentença teve origem em uma representação apresentada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). O questionamento se concentrou no modelo de contratação adotado pela prefeitura, que utilizou o critério de “técnica e preço” e reuniu os serviços em um único lote. Segundo a decisão, esse formato restringiu a competitividade da disputa.

Apesar de determinar a anulação do contrato, a magistrada destacou que não foram identificadas fraudes, direcionamento ou indícios de superfaturamento no processo. O entendimento da Justiça foi de que as irregularidades estão relacionadas à estrutura da licitação e não à execução dos serviços contratados.

A principal consequência da decisão é a necessidade de elaboração de um novo edital que atenda aos critérios apontados pela Justiça. O município terá de reorganizar os procedimentos técnicos e jurídicos para conduzir uma nova concorrência pública sem comprometer a prestação dos serviços de limpeza urbana.

Para evitar impactos à população, a sentença autorizou a continuidade das atividades atualmente executadas pelo Consórcio Limpa Gyn por até 12 meses. O prazo busca garantir a coleta de lixo, a varrição de ruas e demais serviços de limpeza enquanto ocorre a nova licitação.

A decisão também cria um cenário de incerteza para o Consórcio Limpa Gyn, que poderá perder a execução do contrato caso uma nova empresa seja vencedora da futura concorrência.

O grupo já sinalizou que pretende recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de Goiás. O objetivo é tentar reverter a decisão e manter a validade do contrato firmado.

A Prefeitura de Goiânia ainda aguarda a notificação oficial da decisão para definir os próximos passos. Entre as possibilidades estão o cumprimento imediato da determinação judicial, com a elaboração de um novo edital, ou a adoção de medidas jurídicas para contestar a sentença.

O caso passa a ser acompanhado com atenção por órgãos de controle, empresas do setor e gestores públicos, já que envolve um dos maiores contratos de prestação de serviços da capital. Os próximos desdobramentos dependerão da estratégia adotada pela prefeitura e da análise de eventual recurso pelo Tribunal de Justiça.