O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que existe diferença de grau de culpabilidade entre os réus da chamada trama golpista. Para ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto exerceram papel central na tentativa de golpe de Estado.
“Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é alta”, declarou Dino durante a leitura do voto.
O magistrado adiantou que proporá penas mais duras para os dois, por entender que atuaram como líderes da organização criminosa. Já os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o deputado federal Alexandre Ramagem podem receber penas menores, pois, segundo Dino, tiveram participação menos relevante.
O ministro destacou que Ramagem deixou o governo em março de 2022 para disputar as eleições e, por isso, teria “menor eficiência causal” nos eventos. Sobre Heleno, disse não ter localizado “atos exteriorizados” no segundo semestre de 2022. No caso de Paulo Sérgio, ressaltou que o ex-ministro da Defesa chegou a tentar dissuadir Bolsonaro de adotar medidas de exceção.
Dino também classificou como “culpabilidade alta” a atuação de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência que assinou acordo de delação premiada.
Com o voto de Dino, o placar do julgamento ficou em 2 a 0 pela condenação – o relator Alexandre de Moraes já havia votado no mesmo sentido. Faltam se manifestar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Dino aceitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui aos réus os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, a condenação ocorreu apenas por três crimes, já que, como parlamentar, ele não responde pelos delitos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro ainda rejeitou qualquer possibilidade de anistia, citou que “os crimes são insuscetíveis de indulto” e ressaltou que a Corte não julga as Forças Armadas, mas os indivíduos acusados. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10), quando devem votar Fux, Cármen Lúcia e Zanin.
