A publicação do acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova fase na ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado em 2022. As defesas têm até segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração, o primeiro tipo de recurso previsto em lei.

Esse recurso serve para apontar contradições ou omissões na decisão e pode, em casos específicos, reduzir penas ou alterar trechos do julgamento. Os advogados também avaliam a possibilidade de recorrer por meio de embargos infringentes, admitidos apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu nesse caso (4 x 1).

A decisão publicada nesta quarta-feira (22) formaliza o julgamento realizado em setembro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, supervisionará a análise dos recursos e, se necessário, poderá enviá-los à Procuradoria-Geral da República antes de submetê-los novamente à Primeira Turma.

Quando o STF esgotar todas as possibilidades de recurso, as penas começarão a ser executadas. Os condenados devem cumprir entre 16 e 27 anos de prisão e pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Também perdem cargos públicos e direitos políticos.

Entre as punições estão a perda do mandato de Alexandre Ramagem na Câmara dos Deputados, a exclusão de Ramagem e Anderson Torres da Polícia Federal e a comunicação ao Superior Tribunal Militar para a declaração de indignidade dos oficiais condenados.

Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes, que entendeu que o ex-presidente tentou interferir no processo. A defesa poderá pedir que o período já cumprido em casa seja descontado da pena, caso a condenação se torne definitiva. O STF ainda vai decidir se isso será possível.

Os advogados também avaliam solicitar que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar, citando a idade do ex-presidente como justificativa.