A partir do dia 17 de julho, toda propaganda de casa de apostas autorizada no Brasil terá de exibir, de forma destacada, advertências do Ministério da Fazenda. A regra está em duas portarias publicadas na noite desta sexta-feira (10) e faz parte da ofensiva do governo para regular a publicidade do setor.

As mensagens obrigatórias são: “Apostar pode causar dependência“, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento“. Os avisos deverão ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio, de forma clara, legível e horizontal; nos moldes do que já se faz com cigarros e bebidas alcoólicas.

Além dos alertas, as portarias estabelecem uma extensa lista de proibições. Os anúncios não poderão apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira. Estão vedadas mensagens que sugiram ganho fácil ou enriquecimento rápido, que criem senso de urgência para estimular apostas imediatas ou que divulguem histórico de premiações e ganhos para incentivar o jogo.

Também não será permitido veicular conteúdo de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo, nem direcionar publicidade a crianças e adolescentes. As campanhas não poderão associar apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, nem apresentar o jogo como prioridade na vida.

As transmissões esportivas também são atingidas. Comentaristas, especialistas e analistas ficam proibidos de usar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas. Não podem divulgar estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar o público a apostar em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas visam impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

“A política do governo é de tolerância zero com as bets ilegais”, disse.

As penalidades são pesadas: multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da licença. Veículos de comunicação, plataformas digitais e agências que divulgarem publicidade de empresas não autorizadas poderão ser multados em até R$ 14 milhões pela Senacon.