Ministra Cida Gonçalves participa de solenidade que apresentou as principais políticas que beneficiam a população brasileira. O balanço dos dois anos de gestão do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado nesta quinta-feira (3/4) em evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). “ O Brasil dando a Volta por Cima” demonstrou as entregas do Governo Federal e contou com a presença de autoridades e da sociedade civil.

“Sabemos da extraordinária força de vontade e da capacidade de trabalho do povo brasileiro. O Brasil está no rumo certo, gerando renda e oportunidade para quem quer melhorar de vida. Cuidando de todas as pessoas, sobretudo de quem mais precisa. Este é o Brasil que estamos construindo”, disse o presidente Lula.

A aprovação e implementação da Lei de Igualdade Salarial (Lei n° 14.611/23) foi apontada como uma das principais políticas do governo federal que impactam a vida da população brasileira. Outros programas do Governo do Brasil que, apesar de não serem exclusivos para mulheres, priorizam este público também foram destaque, como o Bolsa Família (mais de 83% das famílias são chefiadas por mulheres), o Minha Casa Minha Vida (85% das unidades foram entregues para mulheres), Farmácia Popular (64% das pessoas beneficiadas são mulheres) e Prouni (65% são bolsistas mulheres).

Na ocasião, o presidente Lula também assinou o decreto que regulamenta o fundo social, destinando R$ 18 bilhões de recursos do pré-sal para o Minha Casa, Minha Vida, além do decreto que antecipa o 13º salário para pensionistas do INSS. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Depoimento

Presente no evento, a representante do Movimento de Apoio aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Rose Martins, falou sobre os avanços na questão agrária e fundiária. “Nesses dois anos de mandato, tivemos muitos pontos positivos, principalmente na reforma agrária. Áreas que chegamos a perder e estamos aí, graças a Deus, tentando conseguir novamente. Algumas já foram recuperadas.” O Plano Safra destinou mais de R$ 147 bilhões só para a agricultura familiar nos últimos dois anos.

Igualdade no trabalho

Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023): Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, a lei estabelece a obrigatoriedade de as empresas assegurarem igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, uma reivindicação histórica na luta pela igualdade de gênero. A lei determina uma fiscalização mais rigorosa e a aplicação de multa para empresas que não oferecerem equidade salarial, independentemente de gênero, raça, etnia ou idade. A lei também estabelece que empresas com mais de 100 empregados(as) devem publicar Relatórios de Transparência Salarial e adotar medidas como a criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (Decreto nº 11.514/23): Com a intenção de reduzir as já conhecidas diferenças, um grupo interministerial – com a coordenação do MMulheres e do MTE – elaborou um Plano com 81 ações divididas em três eixos: 1) Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho; 2) Permanência das mulheres nas atividades laborais; e 3) Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho.

Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024): A Lei visa garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. O Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi um dos órgãos que participaram ativamente das articulações para que a política se tornasse realidade.

Pró-Equidade de Gênero e Raça: O Ministério das Mulheres divulgou a adesão de mais de 100 empresas comprometidas com o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça , que incentiva boas práticas na cultura organizacional, eliminando barreiras no acesso ao trabalho, na remuneração, ascensão profissional e permanência das mulheres no emprego.

Enfrentamento à violência contra mulheres

Mulher Viver sem Violência : O Ministério das Mulheres também resgatou o Programa Mulher Viver sem Violência , que visa ampliar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência por meio das Casas da Mulher Brasileira (CMB) , dos Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), da implementação de unidades móveis de atendimento, além da reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 .

Casas da Mulher Brasileira: Sob a gestão da ministra Cida Gonçalves, quatro unidades já foram inauguradas desde 2023 – Salvador/BA, Teresina/PI, Ananindeua/PA e Palmas/TO -, que somam 11 casas em funcionamento no país. Há ainda 31 unidades sendo implementadas em diferentes regiões do país e a previsão até janeiro de 2026 é inaugurar seis unidades localizadas em Aracaju/SE, Vila Velha/ES, Macapá/AP, Goiânia/GO, Manaus/AM e Belo Horizonte/MG. As fases do projeto da CMB podem ser acompanhadas pelo Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira .

Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB):

O Governo Federal também está investindo esforços na expansão de Centros de Referência, que são espaços destinados a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicossocial, além de orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher. Desde 2023, sete unidades já foram inauguradas e outras 18 unidades estão em implementação no país, em diferentes fases.
Política de Cotas: Contribuindo para a autonomia econômica das mulheres vítimas de violência doméstica, os ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos encabeçaram a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto nº 11.430/2023). A medida garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas para este público. Até o momento 13 estados aderiram à medida: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

A pasta também trabalha na implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e das Casas da Mulher Indígena .

Mulheres em espaços de poder e decisão

Incentivo à criação de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs) , com publicação de guia de implementação , organização do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres e investimentos de recursos via edital para a estruturação de SPMs nos estados. Desde 2023, 17 unidades da federação já foram beneficiadas com recursos para a aquisição de veículos e equipamentos de informática, além do custeio de atividades de formação, planejamento e avaliação de gestão de políticas para as mulheres.

Elaboração de cursos de formação na área de políticas para as mulheres em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na modalidade EaD.

Ações para o enfrentamento à violência política de gênero, com a coordenação de Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema e lançamento de diagnóstico para enfrentar este problema.