O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com esse posicionamento, a Primeira Turma já formou maioria para condenar o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro por esse crime.

Fux defendeu a absolvição de Cid nos delitos de organização criminosa armada, golpe de Estado e dano ao patrimônio. Segundo ele, a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito já engloba o crime de golpe, que só se configura quando há deposição de um governo, o que não ocorreu.

O ministro destacou que os diálogos apreendidos pela investigação comprovam a atuação de Cid na articulação golpista.

“A própria colaboração que gera uma autoincriminação involuntária […] mostram diálogos inimagináveis”, afirmou.

Fux também votou pela absolvição do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com esse voto, o placar para Garnier ficou em 2 a 1 pela condenação. Fux sustentou que não existem provas cabais contra o almirante e considerou frágeis os elementos sobre sua participação em reuniões nas quais se discutiram medidas golpistas. Ele criticou ainda a inclusão, pela PGR, de episódios não descritos originalmente, como o desfile militar realizado no mesmo dia em que o Congresso analisava o voto impresso.

A PGR acusa Garnier de integrar o núcleo crucial da trama golpista e de colocar a Marinha à disposição de Bolsonaro para sustentar um projeto de ruptura institucional.