Advogados que atuam em Goiás poderão contar com uma nova alternativa para quitar depósitos judiciais e valores decorrentes de condenações. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciou um acordo com a Caixa Econômica Federal que permitirá o pagamento dessas obrigações por meio de cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.

A iniciativa foi formalizada na quarta-feira (24), durante reunião na sede da OAB-GO, e integra um contrato firmado entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Caixa. Com a medida, o TJGO se torna o primeiro tribunal estadual do Brasil a disponibilizar esse tipo de pagamento aos jurisdicionados.

Segundo a OAB-GO, a ferramenta busca reduzir barreiras financeiras para o cumprimento de determinações judiciais e dar mais agilidade à conclusão de processos, sem gerar custos adicionais ao Poder Judiciário.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que a medida reforça o protagonismo de Goiás na modernização dos serviços prestados pela Justiça.

Pela Caixa, o superintendente nacional de Inovação da Caixa Cartões, Luciano Alves Rego, afirmou que a solução foi desenvolvida em parceria com o tribunal e com a OAB-GO. Segundo ele, a possibilidade de parcelamento pode facilitar a rotina de advogados, partes envolvidas e do próprio Judiciário.

Como funcionará o pagamento

A modalidade passa a integrar o sistema eletrônico de depósitos judiciais da Caixa. Após a aprovação da operação no cartão de crédito, o valor é transferido eletronicamente e o sistema emite automaticamente a guia de depósito judicial quitada, documento utilizado para comprovar o pagamento perante o juízo responsável.

Na prática, a ferramenta poderá ser utilizada, por exemplo, durante audiências de conciliação. Caso haja acordo entre as partes, o depósito poderá ser realizado imediatamente, permitindo a comunicação ao juiz e reduzindo o tempo necessário para o encerramento do processo.

Para Luciano Rego, a solução amplia o acesso à Justiça ao facilitar o cumprimento de obrigações processuais que, em muitos casos, dependem da disponibilidade imediata de recursos financeiros.

Goiás abre caminho para expansão da ferramenta

A Caixa informou que o modelo integra um movimento de modernização dos serviços judiciais. Recentemente, o banco também ampliou a possibilidade de pagamento de depósitos judiciais por cartão de crédito para processos vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que atende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Na avaliação da Comissão de Precatórios da OAB-GO, a adoção da ferramenta fortalece o papel de Goiás como referência na implementação de soluções voltadas ao sistema de Justiça.

A expectativa da Caixa é ampliar gradualmente a disponibilidade da modalidade para outros tribunais brasileiros, enquanto a OAB-GO afirma que continuará acompanhando a expansão da iniciativa.

*Com informações da OAB-GO