A Presidência da República sancionou nesta terça-feira (14) duas leis que fortalecem a formação cidadã no país. A principal delas, a Lei nº 15.468/2026, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e torna obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica.

O tema passa a integrar os estudos relacionados à realidade social e política brasileira. Com a mudança, a legislação prevê expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

A segunda norma, Lei nº 15.467/2026, institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional. Órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.

O que muda na prática

A inclusão na LDB torna o tema obrigatório. As redes de ensino; municipais, estaduais e federais, deverão adaptar seus currículos para incluir a educação política e os direitos da cidadania. A lei não especifica carga horária, mas estabelece que o conteúdo deve ser abordado no âmbito dos estudos sociais.

A Semana Nacional da Ética e da Cidadania funciona como reforço. Durante a primeira semana de maio, escolas, órgãos públicos e entidades poderão realizar palestras, debates, campanhas e atividades educativas. A adesão é voluntária para as organizações da sociedade civil, mas a lei estimula a participação.

Próximos movimentos

As escolas passam a ter respaldo legal para incluir o tema de forma estruturada. Os movimentos de defesa da democracia e da transparência, que veem a educação política como ferramenta de prevenção à corrupção. A cidadania ativa, que ganha um espaço institucional no currículo.

As redes de ensino terão que adaptar seus currículos. O Ministério da Educação deverá publicar diretrizes complementares para orientar a implementação. A primeira Semana Nacional da Ética e da Cidadania ocorrerá em maio de 2027.