O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A proibição vale até 11 de outubro; depois, portanto, do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 daquele mês.

A decisão foi motivada pela leitura, por Flávio, de uma carta do pai durante uma transmissão ao vivo em rede social no sábado (11). Moraes considerou que a divulgação desrespeitou a ordem judicial que proíbe Jair Bolsonaro de se manifestar em redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Para o ministro, a conduta caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.

O que diz a decisão

O ministro destacou que a afirmação de Flávio durante a live; “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação“, sugere que o ex-presidente tinha ciência de que a carta seria divulgada. “O que configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido“, escreveu Moraes.

A defesa de Jair Bolsonaro terá 48 horas para esclarecer se ele sabia que o conteúdo seria publicado.

Moraes afirmou que houve reincidência. Em agosto de 2025, conduta similar, uso de terceiros para furar a proibição de comunicação digital, motivou a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente. Agora, o mesmo expediente gerou a suspensão das visitas do filho.

Encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral

O ministro também enviou cópia da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral. Segundo Moraes, “a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”.

Na mensagem lida por Flávio, Jair Bolsonaro afirmou que o filho é seu “porta-voz” e a “melhor opção” para o Brasil. A divulgação ocorreu dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais. Em meio à crise, Michelle renunciou à presidência do PL Mulher.

Reação do PT

A divulgação da carta motivou o PT a ingressar com representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por ter sido considerado líder de organização criminosa que tentou golpe de estado após a derrota nas eleições de 2022.

Alexandre de Moraes, reafirma o controle sobre o cumprimento das medidas cautelares. O PT, obtém um fato político para explorar na campanha. O campo que defende o rigor no cumprimento das penas impostas pelo STF.

Flávio Bolsonaro, fica impossibilitado de visitar o pai durante toda a reta final do primeiro turno. Jair Bolsonaro, que vê seu principal canal de interlocução com o mundo exterior ser fechado. A estratégia de campanha do PL, que perde um ativo de mobilização, a imagem do ex-presidente, nas semanas decisivas.

O que muda

A proibição das visitas isola ainda mais o ex-presidente e retira de Flávio um instrumento de comunicação com a base bolsonarista. A investigação sobre propaganda eleitoral antecipada pode gerar novas sanções.

A defesa de Bolsonaro tem 48 horas para prestar esclarecimentos. O Ministério Público Eleitoral analisará se houve propaganda antecipada. O PT pressiona pela revogação da prisão domiciliar.