O Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar neste sábado (18) sem concluir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Aprovada com ampla vantagem na Câmara dos Deputados em 27 de maio, apenas 22 votos contrários, a proposta está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desde então.

Alcolumbre não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória antes da votação em plenário. Como não há previsão de reunião da CCJ nesta semana, a análise da PEC fica para o segundo semestre. O recesso parlamentar vai até o início de agosto.

A PEC era uma das principais bandeiras de setores do campo progressista e de centrais sindicais. Sua aprovação na Câmara, com quórum elevado e resistência mínima, gerou expectativa de tramitação acelerada no Senado. O silêncio de Alcolumbre sobre o tema, contudo, frustrou os defensores da proposta.

O que a PEC estabelece

O texto aprovado na Câmara altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extinguindo a possibilidade de jornada 6×1; seis dias trabalhados para um de descanso.

As centrais sindicais e os movimentos de trabalhadores mantêm a mobilização e devem intensificar a pressão sobre o Senado durante o recesso. O campo político que defende a medida capitaliza o desgaste de Alcolumbre, que passa a ser cobrado publicamente pela pauta.

O setor produtivo, especialmente o comércio e os serviços, que opera com a escala 6×1 alega que a redução da jornada aumentará o custo da mão de obra. O presidente do Senado, que fica exposto à crítica de estar segurando uma proposta com amplo apoio na Câmara.

O que muda

A paralisação da PEC revela a distância entre a aprovação na Câmara e a tramitação no Senado. A proposta, que parecia ter embalo, agora enfrenta um segundo semestre incerto, com pressões de lado a lado.

A CCJ do Senado deve retomar as atividades após o recesso, em agosto. Até lá, os defensores da PEC tentarão costurar apoios entre os senadores. Alcolumbre terá que decidir se coloca o texto para tramitar ou se o mantém na gaveta.