A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o pedido de retirada da Medida Provisória (MP) 1303/2025, proposta pelo governo federal para taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, compensando a revogação de um decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a decisão, o texto perdeu validade.
Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários à retirada da pauta, um movimento articulado pela oposição e apoiado por parte dos partidos do centrão. A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira para não caducar.
A proposta previa taxar bilionários, bancos e casas de apostas como forma de elevar a arrecadação e garantir o equilíbrio das contas públicas. No texto original, a cobrança variava de 12% a 18% sobre a receita bruta das bets e incluía ainda aplicações financeiras como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), além dos juros sobre capital próprio. A previsão inicial era de arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, valores depois reduzidos para R$ 17 bilhões após negociações no Congresso.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o texto final atendia à maioria das demandas dos parlamentares e poderia ter sido aprovado. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a retirada como uma “sabotagem contra o Brasil” e acusou líderes do PP, União Brasil e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de anteciparem o debate eleitoral de 2026.
A líder da federação Rede-PSOL, Talíria Petrone, fez coro às críticas, afirmando que a decisão prejudica a população ao “atacar políticas voltadas ao povo brasileiro”. Já o oposicionista Mendonça Filho (União-PE) chamou a proposta de “MP da mentira” e afirmou que o governo tentou repor por outro meio o aumento do IOF, que havia sido derrubado pelo Congresso.
Após o revés, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu publicamente. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a decisão da Câmara representa uma derrota “não ao governo, mas ao povo brasileiro”. Segundo ele, a medida corrigiria “injustiças no sistema tributário” e permitiria que “os mais ricos pagassem a parte justa de impostos”. Lula ainda disse que o objetivo dos opositores seria enfraquecer o financiamento de políticas públicas e programas sociais.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou o resultado. “Ficou claro que uma pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Quem votou para derrubar a MP votou contra o país e o povo”, afirmou.
Com a não aprovação, o governo deve promover novo bloqueio orçamentário, afetando inclusive emendas parlamentares. A perda de arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões em 2026.
*Com informações da Agência Brasil
