O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar da União repasses que, segundo o Estado, somam R$ 1,2 bilhão não transferidos à saúde nos últimos três anos. A Ação Cível Originária (ACO), protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aponta desequilíbrio, ausência de critérios claros na divisão dos recursos e omissão do governo federal.
De acordo com o governo goiano, Goiás ocupa a 11ª posição em população, mas apenas a 19ª em repasses per capita para a saúde. O Estado argumenta que a União não atualiza os critérios de rateio desde 2012, embora a Constituição e a lei complementar 141/2012 determinem revisão a cada cinco anos. Segundo dados oficiais, 22 estados aumentaram sua participação, enquanto Goiás sofreu queda.
O governo estadual afirma que a situação pressiona as contas públicas, já que o Estado ampliou a rede de atendimento com novos hospitais e policlínicas do SUS. Em 2025, Goiás destinou 17,2% de sua receita própria à saúde — quase 50% acima do mínimo constitucional de 12%. Exemplos da diferença entre custeio federal e estadual incluem o Hugol, que recebeu R$ 73,9 milhões da União contra R$ 412 milhões do Tesouro goiano, e o Crer, com R$ 35 milhões federais frente a R$ 210 milhões estaduais.
A ação pede que o STF reconheça a omissão da União, determine a reposição do teto de média e alta complexidade (MAC) e assegure o custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas. Antes de judicializar, Goiás afirma ter buscado acordo em reuniões com o Ministério da Saúde, mas sem sucesso.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, disse que a iniciativa pode incentivar outros estados a ingressarem com ações semelhantes ou a se somarem ao processo como amicus curiae.
