O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO) deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Panda Reverso, que investiga um grupo empresarial suspeito de envolvimento em crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), as empresas investigadas acumulam um passivo tributário de R$ 743.504.698,56. O grupo atua nos setores de varejo e atacado de doces, artigos para festas e tecidos.

A força-tarefa é formada por integrantes do MPGO, Secretaria de Estado da Economia, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e Polícia Civil de Goiás, com apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar.

Operação cumpre mandados em Goiânia e Mossâmedes

Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de três mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão.

As ordens são cumpridas em 17 endereços comerciais e residenciais localizados em Goiânia e Mossâmedes.

De acordo com o Cira-GO, os alvos das prisões são empresários apontados nas investigações como líderes do grupo econômico e responsáveis pela administração formal e de fato das empresas.

Também foram determinadas medidas de penhora judicial nos estabelecimentos comerciais. A chamada penhora “na boca do caixa” permite a arrecadação de dinheiro em espécie e títulos encontrados nos locais, com o objetivo de destiná-los ao abatimento dos débitos tributários.

Grupo acumula mais de R$ 743 milhões em dívidas

Segundo o MPGO, as empresas investigadas estão entre os maiores devedores de ICMS de Goiás.

O levantamento realizado pelos órgãos de fiscalização e inteligência do Cira-GO aponta 197 autos de infração e 93 representações fiscais para fins penais (RFFPs). As empresas também já teriam sido alvo de pelo menos 15 denúncias criminais anteriores.

Para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multas e reparação por dano moral coletivo, a Justiça determinou o bloqueio e sequestro de bens dos investigados e das empresas.

O valor alcançado pela medida chega a R$ 339.922.823,02, incluindo dinheiro em contas bancárias, investimentos, veículos e imóveis urbanos e rurais.

Investigação aponta suposto esquema de sonegação

Conforme a investigação, o grupo teria omitido de forma sistemática operações de venda e saída de mercadorias sujeitas à tributação.

O Cira-GO afirma ter identificado situações em que a omissão de faturamento teria chegado a 100% em determinados períodos fiscais.

Ainda segundo os investigadores, os responsáveis teriam deixado de declarar operações nas escriturações fiscais e, consequentemente, de recolher o ICMS devido.

O Ministério Público sustenta que os valores dos impostos estavam embutidos nos preços pagos pelos consumidores.

Empresas seriam substituídas após acúmulo de dívidas

Outra linha da investigação aponta para uma possível prática de sucessão empresarial fraudulenta.

De acordo com o Cira-GO, quando uma empresa acumulava um passivo tributário considerado elevado, os investigados supostamente abandonavam a pessoa jurídica devedora e transferiam para outra empresa o fundo de comércio, clientes, estoques e funcionários.

A nova empresa seria constituída no mesmo endereço e passaria a operar sem o passivo tributário acumulado pela anterior.

As autoridades investigam ainda uma estrutura formada por holdings e sociedades de participação que, segundo o MPGO, teria sido utilizada para ocultar patrimônio.

Investigação cita uso de “laranjas”

Segundo o Ministério Público, algumas empresas da estrutura investigada não teriam funcionamento efetivo nos endereços registrados e estariam formalmente em nome de parentes ou de pessoas apontadas como interpostas.

O Cira-GO afirma que o controle efetivo dos negócios e das movimentações financeiras permaneceria com os supostos líderes do grupo, inclusive por meio de procurações públicas.

Essas informações fazem parte da investigação e deverão ser analisadas no decorrer do processo.

Caso envolve episódio de R$ 1,49 milhão

As investigações também se aprofundaram após um episódio ocorrido em dezembro de 2024 durante uma penhora judicial realizada nos estabelecimentos do grupo.

Na ocasião, segundo o MPGO, foram apreendidos R$ 341 mil em dinheiro e R$ 1,15 milhão em cheques de terceiros.

O Ministério Público afirma que um dos investigados teria substituído os cheques que seriam apreendidos por títulos emitidos pelas próprias empresas, sob a promessa de adesão a um parcelamento fiscal.

Ainda segundo a investigação, os cheques posteriormente foram emitidos sem provisão de fundos e tiveram os pagamentos sustados, o que teria impedido a arrecadação dos valores pela Fazenda Estadual.

A apuração continua e os fatos atribuídos aos investigados ainda serão submetidos à análise da Justiça.