O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revisão de pagamentos feitos a magistrados de sete tribunais, entre eles o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A medida estabelece a suspensão de verbas que ultrapassem os parâmetros definidos pela Corte e abre caminho para a cobrança de valores considerados irregulares.

Em Goiás, o tribunal informou que iniciou a análise da decisão e que os pagamentos registrados nas folhas de abril de 2026 serão avaliados individualmente.

O ponto central é a composição dos valores. Segundo o TJGO, uma folha de pagamento pode reunir o subsídio mensal, verbas indenizatórias e parcelas relacionadas a períodos diferentes. Por isso, o valor bruto recebido por um magistrado não seria suficiente, por si só, para determinar eventual irregularidade.

Dados de abril entraram no radar do STF

Informações analisadas pelo Supremo indicaram pagamentos elevados no TJGO. Nove magistrados teriam recebido mais de R$ 200 mil em abril. Outros 130 magistrados e pensionistas aparecem com valores superiores a R$ 100 mil.

Os números, entretanto, serão confrontados com a natureza das parcelas que compõem cada pagamento.

O TJGO informou que a análise já ocorre em conjunto com o acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma auditoria conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça está em andamento desde maio.

A partir da decisão do STF, o tribunal deverá identificar quais pagamentos efetivamente se enquadram nas situações alcançadas pelas novas determinações.

STF fixa limite para pagamentos

A Corte determinou que os tribunais suspendam valores que ultrapassem o limite global de 70% do teto estabelecido.

Dentro desse percentual, a decisão considera dois grupos de parcelas: até 35% referentes à valorização por antiguidade e até 35% destinados às verbas indenizatórias autorizadas.

Caso sejam identificados valores acima dos limites, os tribunais deverão providenciar a devolução.

Os presidentes das sete cortes atingidas também terão de encaminhar ao STF, em até 72 horas, a relação dos beneficiários alcançados pela medida.

Depois disso, os tribunais terão cinco dias para comprovar o cumprimento das determinações, incluindo a suspensão dos pagamentos e as devoluções.

Além do TJGO, a decisão envolve os Tribunais de Justiça do Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

As determinações foram tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, em processos relacionados ao tema das verbas pagas a magistrados.

O STF chegou às medidas após receber informações sobre pagamentos realizados entre abril e julho. Os dados apontaram situações que, segundo a Corte, estariam fora dos parâmetros estabelecidos.

O que acontece agora

No caso de Goiás, o próximo passo é separar os valores registrados nas folhas de pagamento e verificar a natureza de cada parcela.

O TJGO afirmou que continuará fornecendo informações ao STF e aos órgãos de controle e que adotará as medidas necessárias para cumprir a decisão dentro dos prazos estabelecidos.

A análise individual vai ser decisiva para definir quais pagamentos estão sujeitos à suspensão ou eventual devolução.

Nota

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que está analisando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que menciona valores brutos registrados nas folhas de pagamento de abril de 2026. Desde o início da auditoria conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em maio deste ano, os pagamentos efetuados pelo TJGO são submetidos à análise e ao acompanhamento do CNJ.

O TJGO esclarece que os valores brutos registrados nas folhas de pagamento podem reunir, além do subsídio mensal, parcelas de indenizatórias naturezas e períodos distintos. Conforme determina a própria decisão, o enquadramento dos pagamentos será verificado de forma individualizada, considerando-se a natureza e a composição das rubricas. Desse modo, o valor total registrado na folha, isoladamente, não permite identificar quais parcelas eventualmente estejam em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal tem prestado e continuará prestando todas as informações solicitadas pelo STF e pelos órgãos de controle e adotará as providências necessárias ao cumprimento integral da decisão, nos prazos estabelecidos.