O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp), deflagrou a Operação Simulatio para desarticular um esquema de fraudes em licitações e contratações diretas. A apuração aponta prejuízo estimado em R$ 14 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos, com o envolvimento de empresas e servidores municipais na compra e na instalação de salas de aula e estruturas modulares.
Ao todo, as autoridades cumpriram três mandados de prisão preventiva, quatro medidas cautelares de afastamento de cargos públicos e 44 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram simultaneamente em 14 municípios goianos — entre eles Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Itumbiara e Rio Verde — e em duas cidades do Estado de São Paulo (a capital paulista e Ribeirão Preto).
Modus operandi e os alvos
As investigações revelam que uma empresa central atuava em conjunto com outras companhias do mesmo grupo econômico para apresentar orçamentos inflados às prefeituras. O objetivo da manobra era forjar pesquisas de mercado, direcionar editais ou viabilizar a adesão a atas de registro de preços sem a devida comprovação de vantagem econômica para os municípios. Nos últimos dez anos, os contratos associados ao grupo somaram R$ 273,2 milhões, com a liquidação efetiva de R$ 88,3 milhões.
A decisão proferida pelo 1º Juízo das Garantias de Goiânia determinou a prisão preventiva dos empresários Mário César de Paiva e Paulo Marçal Fernandes Filho, além do funcionário Glauco Rezende Ribeiro. O Poder Judiciário também decretou o afastamento por 90 dias da secretária de Educação de Itaberaí, Carla de Deus Lima Lemes; da secretária de Educação de Itumbiara, Silvana Fernandes Matos; do secretário de Infraestrutura de Itumbiara, Rogério Silva Urzêda; e do secretário de Educação de Goianésia, Noé Raimundo de Araújo. Durante o cumprimento das ordens de busca, as equipes apreenderam R$ 66 mil e mais de 2 mil euros em espécie.
Defesas
Em nota, a defesa da empresa César Sistemas Construtivos declarou que considera a decretação das prisões como desnecessária e ressaltou que os investigados mantêm postura de colaboração com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.
As prefeituras de Abadia de Goiás, Itaberaí, Itumbiara e Goianésia informaram que colaboram com as investigações e disponibilizaram os documentos solicitados. Os municípios pontuaram que os procedimentos seguiram os trâmites legais e que as estruturas contratadas foram entregues e permanecem em uso pela população.
