A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão da função de transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A decisão atinge o recurso Go Live, usado em servidores fechados. A plataforma tem três dias para cumprir a medida, que vale até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.

Contexto: o caso de Naviraí

A decisão ocorre após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho. Ela foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em canais do Discord.

O caso motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, submetendo-os a coerção psicológica, violência extrema contra animais, automutilação e autoextermínio.

Cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos. Um homem de 18 anos foi detido. Policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

O que diz a ANPD

A ANPD instaurou, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma. Em nota, a agência afirmou ter identificado falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves.

Segundo a Superintendência de Fiscalização (SFI) da ANPD, há evidências de que o Discord não adotou medidas razoáveis para mitigar riscos de exposição a conteúdos que representam graves violações de direitos de crianças e adolescentes.

O órgão destacou que a função Go Live tem sido usada de forma reiterada para a prática de crimes graves. A arquitetura técnica do Discord, segundo a ANPD, impede o acesso ao conteúdo das transmissões em tempo real. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes.

A agência reforçou que o Discord não está bloqueado. A suspensão atinge apenas a funcionalidade de transmissões ao vivo.

O que o Discord afirma

Procurada, a empresa reafirmou o compromisso com a segurança dos usuários. O Discord informou que mantém diálogo contínuo com as autoridades brasileiras e que coopera com a investigação do caso de Naviraí.

A plataforma afirmou ter desativado, antes da morte da adolescente, um servidor privado em que indivíduos teriam incentivado a automutilação. O acesso a esse servidor dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários.

Possíveis sanções e próximos passos

A medida cautelar não impede outras sanções. No curso do processo de fiscalização, a ANPD pode aplicar multas previstas na Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital. O valor pode chegar a R$ 50 milhões por infração.

O Discord pode recorrer da decisão em até dez dias úteis. A plataforma também deverá comprovar a adoção de medidas de proteção para reverter a suspensão.

Onde buscar ajuda

Adolescentes, responsáveis e qualquer pessoa com pensamentos de autoextermínio devem buscar acolhimento na rede de apoio e em serviços de saúde. O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo telefone 188, gratuitamente, 24 horas por dia.