O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 90 dias a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que ele entregue, em até 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Polícia Federal. A decisão mantém as restrições impostas ao ex-presidente enquanto cumpre pena de 27 anos de prisão e amplia as medidas de controle sobre sua condição de condenado.

O prazo da prisão domiciliar havia terminado em 25 de junho. Bolsonaro permanece em casa desde 24 de março de 2026, quando recebeu autorização para deixar a unidade prisional devido a um quadro de broncopneumonia. Antes disso, ele esteve detido na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é “razoável, adequada e proporcional”, considerando as condições de saúde do ex-presidente e as circunstâncias humanitárias apresentadas, mesmo após a condenação ao regime fechado.

Durante o período em prisão domiciliar, Bolsonaro também passou por uma cirurgia no ombro e segue sob acompanhamento médico.

Sem porte de arma e registro de CAC

Além de prorrogar a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou a entrega de todo o arsenal registrado em nome de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

O ministro também revogou o porte de arma e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.

A medida foi tomada após uma pistola de propriedade de Bolsonaro ser encontrada, em 15 de junho, dentro de um veículo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal.

O episódio levou Moraes a solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de a ocorrência configurar falta disciplinar capaz de resultar na revogação da prisão domiciliar.

Após a investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia elementos para responsabilizar Bolsonaro pela ocorrência. No entanto, destacou que a condição de condenado é incompatível com a manutenção da posse de armas de fogo, entendimento que embasou a determinação para apreensão de todo o arsenal.

Arsenal inclui dez armas

Segundo a decisão do STF, Bolsonaro possui dez armas de fogo registradas em seu nome. O acervo inclui pistolas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de duas espingardas e dois fuzis ou carabinas de calibres restritos.

A pistola Glock calibre 9 milímetros apreendida durante a abordagem policial permanecerá sob custódia das autoridades.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado relacionada aos acontecimentos de 2022.

Próximo passo

Com a decisão, o ex-presidente deverá entregar todas as armas registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas. O cumprimento da determinação passa a integrar as condições estabelecidas pelo STF para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.