A Câmara Municipal de Goiânia realizou nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública para discutir a atualização do Plano Diretor da capital. O encontro, proposto pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), reuniu representantes da sociedade civil, de entidades dos setores econômico e social e de órgãos da administração municipal.

Durante o debate, os participantes apontaram dificuldades na aplicação da legislação urbanística vigente. Representantes da Prefeitura e de entidades reconheceram que parte das normas aprovadas em 2022 ainda enfrenta obstáculos para sair do papel, tanto para a população quanto para a própria gestão pública.

Os encaminhamentos

Ao final da audiência, Anselmo Pereira defendeu três medidas principais:

• A criação de um Comitê de Monitoramento do Plano Diretor, para acompanhamento permanente das políticas urbanas.
• A elaboração de planos de bairro para todas as regiões da capital.
• A formulação de uma Lei Ambiental específica para Goiânia, que sirva como referência para projetos econômicos, sociais e habitacionais.

O vereador também assumiu o compromisso de encaminhar as demandas ao Poder Executivo e de protocolar projetos e requerimentos para aperfeiçoar a legislação urbanística.

Integração metropolitana

Anselmo Pereira insistiu que o planejamento de Goiânia não pode ignorar os municípios do entorno.

“Como pensar, por exemplo, o transporte coletivo, se ele é metropolitano? É preciso que o Plano Diretor de Goiânia tenha essa visão ampla, integrada aos demais municípios”, afirmou.

O parlamentar citou Trindade, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Nerópolis, Aragoiânia e Bela Vista de Goiás como cidades cuja dinâmica afeta diretamente a capital. A defesa é de que temas como mobilidade, infraestrutura e serviços públicos sejam pensados de forma regional.

O que prevê o Plano Diretor

Instituído pela Lei Complementar 349/2022 e em vigor desde 2023, o Plano Diretor de Goiânia estabelece diretrizes para uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, infraestrutura e preservação ambiental. A lei prevê revisão geral a cada dez anos e atualizações periódicas a cada três anos.

Entre as principais diretrizes estão a prioridade ao adensamento populacional ao longo dos corredores de transporte coletivo, novos parâmetros para altura de edificações e exigência de áreas permeáveis em novos empreendimentos.