Mesmo após intensa repercussão nas redes sociais e forte pressão por parte de sindicatos e trabalhadores, sete deputados goianos mantêm a assinatura em uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
O texto em questão prevê um período de transição de dez anos para a extinção desse modelo de jornada. Dessa forma, a mudança definitiva ocorreria apenas em 2036. Além disso, o dispositivo abre brecha para a ampliação da carga horária semanal para até 52 horas em determinados setores econômicos.
Os parlamentares que mantêm a assinatura
Até o momento, os parlamentares do estado que validam o projeto são Gustavo Gayer (PL), Magda Mofatto (PL), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Marussa Boldrin (Republicanos), Adriano do Baldy (PP), Glaustin da Fokus (Podemos) e Célio Silveira (MDB).
Nos bastidores do Congresso Nacional, os defensores do adiamento declaram que a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige cautela. Segundo esse grupo, uma transição abrupta traz o risco de severos impactos econômicos sobre empresas de comércio e serviços, segmentos que utilizam jornadas mais extensas de forma estrutural. A flexibilização gradual, sob essa ótica, preservaria postos de trabalho e a estabilidade dos negócios.
“Retrocesso social”
Em contrapartida, movimentos sociais e opositores à emenda classificam a medida como um retrocesso social. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto original que prevê a extinção imediata da escala 6×1, divulgou em suas plataformas digitais a lista com a orientação de voto e as assinaturas de todos os parlamentares, separados por região geográfica do país. Essa exposição aumentou a cobrança popular sobre os representantes eleitos.
Parlamentares que retiraram a assinatura
Como consequência direta do desgaste político, três parlamentares goianos recuaram e retiraram o apoio formal ao texto de transição longa. Os deputados Daniel Agrobom (PSD), José Nelto (União Brasil) e Dr. Zacharias Calil (MDB) cancelaram suas assinaturas. José Nelto justificou a adesão inicial com a alegação de um “erro de gabinete”. Já Zacharias Calil optou pela retirada após avaliar a reação pública negativa de sua base eleitoral.
Por outro lado, a ala favorável à redução imediata da jornada conta com o suporte estável de deputados goianos de esquerda, como Adriana Accorsi (PT) e Rubens Otoni (PT). O cenário em Brasília aponta para uma semana decisiva. O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial encarregada de analisar o tema, tem previsão de entrega do seu relatório formal. Para que qualquer proposta de emenda constitucional siga em tramitação regular no plenário da Câmara, há a necessidade do apoio mínimo de 171 deputados federais.
