O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei 896/2023, que tipifica a misoginia como crime de preconceito ou discriminação. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para incluir condutas que exteriorizem ódio ou aversão às mulheres.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis, na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto define misoginia como qualquer comportamento que manifeste desprezo ou violência motivada pela condição de gênero. Com a nova legislação, a pena prevista para esses casos passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Mudanças na legislação e penalidades
Atualmente, atos misóginos são frequentemente enquadrados como crimes de injúria ou difamação, cujas penas variam de dois meses a um ano. A nova proposta busca conferir maior gravidade jurídica ao tema, equiparando-o a crimes inafiançáveis e imprescritíveis, conforme o regime da Lei do Racismo.
O projeto também estabelece agravantes. Se o crime de injúria misógina for cometido por duas ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada em 50%. Além disso, o texto propõe dobrar as penas para crimes contra a honra (calúnia e difamação) no Código Penal quando cometidos contra mulheres em razão de sua condição biológica ou social.
Contexto e divergências no Plenário
Durante a relatoria, Soraya Thronicke destacou o aumento da violência de gênero no Brasil, citando que, em 2025, o país registrou quase 7 mil tentativas de feminicídio. A senadora também alertou para a disseminação de discursos de ódio em comunidades digitais. A autora da proposta, Ana Paula Lobato (PSB-MA), defendeu que a medida oferece uma resposta institucional necessária ao avanço da violência estrutural.
Apesar da aprovação unânime no Senado, o debate foi marcado por discussões sobre a liberdade de expressão. Parlamentares da oposição, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentaram emendas para garantir que manifestações artísticas, religiosas ou acadêmicas não sejam punidas, desde que ausente a intenção discriminatória.
Na Câmara, deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF) já manifestaram críticas à proposta, argumentando que a medida poderia gerar insegurança jurídica ou “conflito entre gêneros”.
O texto agora aguarda distribuição para as comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de ser levado à votação definitiva.
