O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, a partir de sua alta médica, para que ele se recupere integralmente da broncopneumonia. Ao fim do período, o tribunal reavaliará a necessidade de manter o benefício, podendo exigir nova perícia médica.
Moraes definiu que Bolsonaro deverá permanecer exclusivamente em sua residência, com monitoramento eletrônico por tornozeleira cujo perímetro se limita ao imóvel. O sistema gerará relatórios diários enviados ao Judiciário.
Visitas autorizadas
- Familiares próximos: os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo nos mesmos dias e horários das visitas em unidades prisionais (quartas e sábados, em três janelas: 8h-10h, 11h-13h ou 14h-16h). A esposa Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia, por morarem na mesma casa, têm livre acesso.
- Advogados: poderão visitá-lo todos os dias (inclusive feriados), das 8h20 às 18h, com até 30 minutos por visita, mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar.
- Equipe médica: Moraes autorizou visitas médicas permanentes dos profissionais listados no despacho, sem necessidade de comunicação prévia ao STF.
- Fisioterapia: sessões autorizadas três vezes por semana (segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30) com fisioterapeuta aprovado pelo Judiciário.
Internação de urgência
Se houver necessidade médica, Bolsonaro poderá ser internado imediatamente, sem aguardar autorização judicial. O STF deverá ser informado em até 24 horas, com comprovação da urgência.
Proibições
- Uso de celular, telefone ou qualquer dispositivo de comunicação externa, diretamente ou por terceiros. Em todas as visitas, os aparelhos eletrônicos deverão ser entregues aos policiais antes da entrada.
- Acesso a redes sociais, de forma direta ou por intermédio de outras pessoas.
- Gravação ou divulgação de vídeos ou áudios.
- Circulação fora do perímetro da residência, sob pena de comunicação imediata ao STF.
