O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriram frentes de investigação contra o desembargador Magid Nauef Lauar. O magistrado, que recentemente relatou a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, agora enfrenta também acusações pessoais de abuso sexual feitas por um familiar e ex-funcionárias.

A polêmica na esfera judicial

A decisão que motivou a intervenção do CNJ ocorreu no âmbito de um processo originário de Indianópolis (MG). Magid Nauef Lauar, acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, votou pela absolvição de um homem que havia sido condenado em primeira instância a nove anos de reclusão.

A fundamentação do acórdão gerou questionamentos jurídicos ao sugerir que a relação era consensual e que o “núcleo familiar” e “costumes locais” mitigariam a vulnerabilidade da vítima. No entanto, a legislação brasileira esclarece de forma bastante direta: desde 2009, o Código de Processo Penal estabelece que qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, sendo a anuência da vítima ou de seus responsáveis juridicamente irrelevante.

Acusações de âmbito pessoal

Enquanto o CNJ avalia a conduta técnica na decisão judicial, o TJMG instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias graves contra a vida pregressa do magistrado. Um sobrinho de Lauar relatou publicamente ter sofrido tentativa de abuso aos 14 anos, quando trabalhava para o tio. O relato encorajou outras duas mulheres, que prestaram serviços à família do magistrado no passado, a também denunciarem condutas similares.

Desdobramentos

Um ponto que chama a atenção na trajetória do magistrado é o fato de Magid Nauef Lauar ser aposentado por invalidez pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) desde 2013, embora mantenha suas atividades plenas no Tribunal de Justiça mineiro.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já confirmou que recorrerá da decisão de absolvição para restabelecer a condenação do réu, que foi colocado em liberdade após o julgamento na segunda instância. O Ministério dos Direitos Humanos também se manifestou, reiterando o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente previsto na Constituição Federal.

*Com informações da Band