A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) oficializou, no domingo (14), a renúncia ao seu mandato na Câmara dos Deputados. A decisão foi comunicada diretamente à Mesa Diretora da Casa e marca o fim do embate jurídico e político envolvendo a parlamentar e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o espaço aberto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse imediata ao suplente, Adilson Barroso (PL-SP). A cerimônia protocolar está prevista para ocorrer nesta segunda-feira (15), em Brasília, recompondo a bancada do partido.

O contexto da renúncia

A saída de Zambelli antecipa o cumprimento da decisão da Primeira Turma do STF, que, na última sexta-feira (12), formou unanimidade para confirmar a anulação da votação realizada pela Câmara. Na ocasião, os deputados haviam decidido manter o mandato da parlamentar, mas o Supremo entendeu a manobra como inconstitucional.

Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara registrou 227 votos a favor da manutenção do mandato de Zambelli e 110 contra — números insuficientes para a cassação, que exigiria 257 votos. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes anulou a resolução legislativa.

A tese jurídica do STF

O entendimento consolidado pelo ministro Alexandre de Moraes, e seguido pela Turma, baseia-se na Constituição Federal. Segundo a decisão, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados em sentença transitada em julgado (quando não há mais recursos).

Nesta interpretação, o papel da Câmara dos Deputados restringe-se apenas a “declarar a perda do mandato”, um ato formal e declaratório, e não deliberativo. Ao submeter a decisão judicial ao escrutínio do plenário, a Casa teria extrapolado suas competências constitucionais.

Condenação e situação internacional

A trajetória recente de Zambelli é marcada pela condenação a 10 anos de prisão, proferida pelo STF em 2023, devido ao seu envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em julho deste ano, a ex-deputada foi detida em Roma, na Itália. Zambelli, que possui dupla cidadania, havia deixado o Brasil na tentativa de evitar o cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes, buscando asilo político em território italiano.

O desfecho de sua situação legal no exterior ainda está pendente. Uma audiência da Justiça italiana está marcada para a próxima quinta-feira (18), onde será deliberada a decisão final sobre o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro.