O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) tome posse em até 48 horas.

Segundo Moraes, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato quando houver condenação definitiva — e, nesse caso, a Câmara deve apenas formalizar a decisão. No despacho, o ministro declarou nula a rejeição da representação da Mesa Diretora e oficializou a cassação imediata de Zambelli.

Além da ordem de posse ao suplente, Moraes encaminhou sua determinação para análise da Primeira Turma do STF, em julgamento virtual marcado para esta sexta-feira (12), às 11h.

Condenação e fuga para a Itália

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, ela teria sido a mentora intelectual da emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, condenado no mesmo processo.

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, após tentar fugir do mandado de prisão. Com dupla cidadania, ela buscou asilo político no país europeu. O governo brasileiro enviou o pedido de extradição em junho, após autorização do STF, e o processo está em análise pela Justiça italiana. A audiência decisiva está marcada para a próxima quinta-feira (18).

Com a decisão desta quinta, a Câmara terá de dar posse ao suplente Adilson Barroso, cumprindo o prazo determinado pelo ministro.