O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para consolidar a manutenção das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia, em voto proferido na noite desta sexta-feira (18), reforçou o entendimento do relator Alexandre de Moraes, ao defender o monitoramento do ex-presidente com tornozeleira eletrônica, entre outras restrições.
A Primeira Turma do STF julga em plenário virtual o referendo da decisão de Moraes, após operação de busca e apreensão que a Polícia Federal realizou pela manhã na residência de Bolsonaro. O placar está em 4 a 0, com votos favoráveis de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux ainda não votou.
Em seu voto, Cármen Lúcia fundamentou o apoio às medidas com base em “numerosas postagens juntadas ao processo” que apontam tentativas de Bolsonaro e de seu filho Eduardo de interferir na Ação Penal 2.688, que trata da tentativa de golpe.
As cautelares derivam do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, suspeito de atuar junto ao governo Trump para retaliar o STF e o governo brasileiro. O deputado, que pediu licença do mandato em março, reside nos Estados Unidos e retorna ao país após o fim da licença neste domingo (20).
Bolsonaro deve cumprir as seguintes medidas:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras;
- Restrição total ao uso de redes sociais.
O julgamento segue aberto até segunda-feira (21), quando se encerra o prazo para o voto de Fux.
