No dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado no Brasil, uma data que celebra a criação dos primeiros cursos de Direito no país e homenageia uma das profissões fundamentais para o funcionamento da Justiça e o fortalecimento da democracia.

Mais do que defender direitos individuais, o advogado exerce um papel social de garantir que a lei seja respeitada e que o acesso à justiça seja efetivo para todos.

Origem da data

Ao contrário do que muitos pensam, o Dia do Advogado no Brasil não está ligado a um santo padroeiro. A data foi escolhida em referência ao dia 11 de agosto de 1827, quando o imperador D. Pedro I sancionou a lei que criou as duas primeiras faculdades de Direito do país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Este marco representa o início do ensino jurídico formal em solo nacional, sendo um pilar para a construção do sistema de justiça brasileiro.

Importância

Segundo dados do “1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira”, divulgado pelo Conselho Federal da OAB em 2024, o Brasil conta com mais de 1,37 milhão de advogados inscritos — um dos maiores contingentes profissionais do mundo. A grande quantidade reflete a complexidade do sistema jurídico brasileiro, que exige profissionais capacitados para atuar em diversas áreas, desde o direito penal até o ambiental.

Além disso, a advocacia é peça-chave para garantir direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. O advogado é também essencial para assegurar que cidadãos, empresas e instituições possam exercer seus direitos dentro da legalidade.

Curiosidades

O universo da advocacia é repleto de curiosidades e fatos marcantes. Enquanto a data de 11 de agosto celebra a criação dos cursos jurídicos no Brasil, o padroeiro da profissão é, na verdade, Santo Ivo de Kermartin, um jurista francês do século XIII conhecido por sua incansável defesa dos pobres, cuja festa litúrgica é celebrada em 19 de maio.

Olhando para a história do Brasil, a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve um papel complexo durante o regime militar (1964-1985); após um apoio inicial ao golpe, a entidade transformou-se em uma das principais vozes da sociedade civil na luta pela redemocratização e na defesa dos direitos humanos.

Já no cenário contemporâneo, a profissão vive uma revolução impulsionada pela tecnologia, com o uso crescente da inteligência artificial e de plataformas digitais que facilitam pesquisas e o acesso a processos.

Outra transformação notável é demográfica: a presença feminina cresceu a ponto de se tornar majoritária e, segundo dados da OAB de 2024, as mulheres hoje representam 50% dos advogados brasileiros, superando o número de homens.

Dados

Embora a profissão seja bastante numerosa, o mercado de trabalho apresenta desafios, como a concorrência acirrada e a necessidade de especialização. Dados do “Perfil ADV” (OAB, 2024) apontam que 72% dos profissionais atuam de forma autônoma, seja em escritórios próprios ou como prestadores de serviços. O restante se divide principalmente entre atuação em escritórios ou empresas privadas, cargos públicos, além de incluir advogados aposentados e desempregados.

O Papel Social

Além da atuação técnica, muitos advogados se dedicam ao atendimento gratuito, por meio da Defensoria Pública ou de ações sociais (pro bono), ampliando o acesso à justiça para populações vulneráveis. A Constituição Federal assegura a assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que comprovem insuficiência de recursos.

Por fim, no Dia do Advogado, é importante reconhecer a relevância dessa profissão para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a proteção dos direitos fundamentais. O advogado não é apenas um profissional que defende interesses individuais, mas um agente essencial para a promoção da justiça social.

Rafael Lara no “Quem Vai Ganhar?”

Não deixe de conferir o episódio 3 do “Quem Vai Ganhar?“, o podcast do PortalGO. Nele, o apresentador Vassil Oliveira e os jornalistas Bruno Nascimento e Laila Melo conversaram com o presidente da OAB Goiás Rafael Lara.

Ele comentou sobre seu futuro político, mencionando a possibilidade de um terceiro mandato na advocacia e até mesmo uma carreira na política tradicional. Também refletiu sobre o excesso de advogados no mercado e o impacto das redes sociais na profissão, além de destacar o incentivo ao empreendedorismo.

Em primeira mão, anunciou que ainda em agosto será lançado um manual de avaliação, fruto da parceria entre a OAB e o Sebrae. Esse manual acompanhará o projeto de incubadora de novos escritórios e guiará as ações da Ordem em Goiás pelos próximos dois anos e meio.

Em um tom descontraído, Rafael também compartilhou sua paixão pelo poker, detalhes de sua trajetória pessoal e sugestões culturais. Tudo isso faz do programa uma conversa leve, informativa e cheia de novidades.