A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quarta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória no processo que apura sua suposta atuação a favor de sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.

O pedido ocorre após Moraes ter determinado que a DPU assuma a defesa do parlamentar, atualmente nos Estados Unidos. A denúncia aponta que Eduardo teria fomentado o “tarifaço” do governo Donald Trump sobre produtos brasileiros, além de pressionar pela aplicação da Lei Magnitsky e pela suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal.

A DPU argumenta que não pode apresentar defesa antes que o deputado seja formalmente notificado no exterior, sob pena de violação ao devido processo legal. Segundo o órgão, não cabe à instituição “chancelar” limitações ao direito de defesa.

Eduardo Bolsonaro já foi notificado por edital, mas não se manifestou. A carta rogatória, no entanto, depende de trâmites diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos e da autorização do Judiciário americano, o que pode atrasar o andamento da ação. O mesmo procedimento foi adotado em relação a Paulo Figueiredo, denunciado no mesmo caso e residente permanente nos EUA.

O deputado deixou o Brasil em fevereiro e tirou licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho. Desde então, não comparece às sessões da Câmara, o que pode resultar em cassação por faltas.