A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pauta para a sessão ordinária desta terça-feira, 19, a votação definitiva do projeto de lei nº 27189/25, que visa garantir a disponibilização gratuita da vacina contra o herpes-zóster na rede pública estadual. A medida é voltada para pessoas com 50 anos ou mais, faixa etária em que a incidência da doença registra aumento significativo. A deliberação ocorre a partir das 15 horas, no Palácio Maguito Vilela, integrando uma pauta com 86 processos legislativos.
O texto em análise argumenta que a incorporação do imunizante ao sistema público de saúde tem como objetivo principal reduzir o número de internações e atenuar as complicações decorrentes da enfermidade. O herpes-zóster é provocado pela reativação do vírus varicela-zoster — o mesmo agente causador da catapora —, que permanece latente no organismo e costuma se manifestar em períodos de baixa imunidade, comuns no envelhecimento e em pacientes imunossuprimidos. O quadro clínico é caracterizado por dores agudas e lesões na pele, podendo evoluir para a neuralgia pós-herpética, condição crônica que compromete a qualidade de vida do paciente.
A justificativa técnica anexada à matéria aponta que a imunização preventiva gera um impacto econômico positivo a longo prazo. A estimativa apresentada indica redução nos custos do Estado com tratamentos prolongados, internações de alta complexidade e despesas previdenciárias decorrentes de afastamentos do trabalho por sequelas da doença.
Além da área de saúde, a pauta de votações definitivas inclui o projeto de lei nº 17423/24, focado no setor produtivo e ambiental. A proposta institui a Política Estadual de Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração, setor de forte relevância para a economia goiana. O projeto prevê o incentivo a pesquisas que busquem mitigar os impactos ambientais da atividade mineradora, com metas voltadas para a recuperação de áreas degradadas, diminuição da emissão de gases de efeito estufa e a implementação de práticas baseadas nos critérios ESG (ambiental, social e governança).
Ao todo, a Ordem do Dia conta com 12 matérias prontas para segunda e definitiva votação. O plenário também deve apreciar 53 projetos em primeira fase de discussão e outros 21 processos que receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As propostas abrangem temas diversos, como educação, proteção animal, segurança pública — incluindo a recuperação de aparelhos celulares furtados —, saúde mental da população rural e iniciativas voltadas para a preservação do bioma Cerrado.
As sessões ordinárias da Alego ocorrem regularmente de terça a quinta-feira e são divididas em fases que compreendem o expediente inicial, debates parlamentares e a votação das matérias. Os trabalhos legislativos desta terça-feira serão transmitidos ao vivo pelos canais abertos e plataformas digitais oficiais da instituição.
