O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Enem ganhará cerca de 10 mil novos locais de aplicação. Com a medida, a pasta projeta reduzir o número de estudantes que precisam viajar para outros municípios no dia do exame e ampliar a fatia de participantes que realizam a prova na própria escola. A expectativa do ministério é que 80% dos concluintes da rede pública façam o exame na unidade onde estão matriculados.

A ampliação integra uma portaria publicada pelo MEC nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, que estabelece ações para viabilizar a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O plano articula o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de modo que os resultados do exame passem a medir a qualidade da educação básica.

Para isso, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, implementarão um pacote de medidas. Além do aumento dos locais de prova, o governo instituirá a inscrição automática dos concluintes da rede pública. Aos alunos que ainda precisarem se deslocar, o MEC estuda ações de apoio logístico para o transporte entre municípios.

O que muda para o estudante

Inscrição automática: todos os concluintes de escolas públicas (matriculados na 3ª e 4ª séries) serão inscritos automaticamente. O aluno só precisa acessar o sistema para definir língua estrangeira, atendimento especializado e município de aplicação.

Certificação: o Enem passa a valer formalmente como instrumento de certificação de conclusão do ensino médio ou de emissão de declaração parcial de proficiência, segundo normas do Inep e das instituições certificadoras.

Acesso ao ensino superior: o exame mantém-se como mecanismo (único, alternativo ou complementar) de ingresso à educação superior, especialmente em instituições federais, além de continuar como critério para programas de financiamento e apoio estudantil do governo.

Padrões de desempenho: o Inep fixará padrões de desempenho para a conclusão do ensino médio a partir dos resultados do Enem, que servirão como referência de qualidade.

Garantia de participação: para assegurar que os alunos de 3ª e 4ª séries participem, o Inep poderá organizar aplicações complementares dentro das próprias escolas públicas de ensino médio.

Acessibilidade e reaplicação: o edital garante atendimento especializado, acessibilidade e direito à reaplicação em casos específicos de impossibilidade de realização no local previsto.

Impacto no Fundeb: a partir de 2027, os resultados do Enem integrarão o cálculo de indicadores que influenciam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).