Mesmo que o senso comum aponte que os mais vulneráveis estariam mais expostos a golpes virtuais, especialmente os idosos, as pesquisas não comprovam isso. No ano passado, uma ampla consulta do DataSenado, que entrevistou quase 22 mil pessoas, indicou que os mais afetados são jovens entre 16 e 29 anos, que correspondem a 27% das vítimas. A faixa com mais de 60 anos, considerada vulnerável por ter migrado para uma realidade totalmente nova, digital, já na idade aduta, representa 16% delas.
O coordenador do Instituto DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, explica que os resultados da pesquisa “não evidenciam que os idosos sofrem mais golpes”, ainda que haja maior participação dos jovens na população brasileira.
A diferença entre os golpes a que estão submetidos os mais novos e os mais velhos está na natureza da fraude. Os golpes para os mais velhos geralmente são os enquadrados como estelionato, crimes contra o patrimônio que consistem em ludibriar alguém para obter vantagem própria, em prejuízo da vítima, popularmente conhecidos pelo artigo 171 do Código Penal. Nesse grupo está classificada uma gama de exemplos que se tornam cada vez mais engenhosos, desde clonagem de cartão, golpe do Pix, central de banco fictícia, até a captura de dados por telefone e pela internet. Ou seja, trata-se de uma engenharia social em que os criminosos montam falsas centrais telefônicas e vasculham e cruzam dados disponíveis pelas redes sociais ou invadindo bancos de dados.
Os jovens também caem nessas tramóias. Mas geralmente os golpes possuem um outro perfil, segundo o economista Luciano Póvoa, consultor do Senado para a área de regulação econômica.
— São seduzidos por promessas de emprego pela internet e ganhos fáceis sem sair de casa, por exemplo. Alia-se a isso fatores como baixa escolaridade, dificuldade em identificar conteúdos falsos e o tempo de uso dos celulares. Os jovens estão muito mais expostos a golpes virtuais, diante da maior frequência de uso da internet.
De acordo com pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), ligado a Unesco, que avalia os usuários de internet por frequência de uso, 99% dos jovens entre 16 e 24 anos declararam que estão conectados à internet todos os dias ou quase todos os dias. O percentual cai para 96% na faixa etária entre 10 e 15 anos. Os brasileiros acima de 60 anos são os menos expostos: 88% dos consultados disseram que se conectam todos os dias ou quase todos os dias.
Crimes Cibernéticos
O Senado está atento a essa nova realidade. Uma das providências mais recentes foi criar, no dia 25 de março, a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética que será presidida pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). Instituída pela Resolução 55/2024, a frente será mista, composta inicialmente por 18 senadores e quatro deputados federais.
— O que se pretende com esta frente é debater, conscientizar e criar através da interface público-privada um mecanismo para a sociedade se defender e atualizar-se em matéria de segurança cibernética — explica Esperidião Amin.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam um aumento de 13,6% no número de estelionatos digitais entre 2022 e 2023. Em contrapartida, houve uma redução de quase 30% de roubos físicos a bancos e demais instituições financeiras.
Diante dessa migração dos crimes reais para os digitais, a frente pretende desenvolver mecanismos para ajudar a combatê-los. Ela vai debater temas como elaboração de políticas públicas de defesa cibernética, criação de uma agência reguladora nacional responsável pela coordenação de respostas a ataques cibernéticos, e instauração de parcerias entre a indústria de cibersegurança e órgãos públicos para o desenvolvimento de tecnologias e inovações no setor.
A importância do trabalho da nova frente parlamentar foi destacada pelo senador Jorge Seif (PL-SC).
— A vida de todos nós, dos nossos filhos, dos nossos pais, está online. Há muito tempo eu não visito, por exemplo, uma agência bancária presencialmente. Acredito que muitos de vocês também não. Quantos de vocês ou de familiares de vocês têm recentemente sofrido algum tipo de golpe, pedidos de Pix? Tudo isso faz parte da segurança cibernética do Brasil e do mundo.
A mesma pesquisa realizada pelo DataSenado demonstrou que 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de algum golpe digital. Estima-se que mais de 40 milhões de pessoas perderam dinheiro em função de algum crime cibernético.
Seif citou ainda que o Brasil, em 2022, sofreu mais de 103 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos. Só em 2024, as estimativas são de que violações de dados provocaram prejuízos da ordem de R$ 2,3 trilhões para os brasileiros.
A América Latina destaca-se como a região com maior dificuldade de respostas a incidentes cibernéticos, com aproximadamente 42% das organizações latino-americanas expressando preocupações com esse tipo de crime, segundo a pesquisa Global Cybersecurity Outlook de 2025, realizada pelo Fórum Econômico Mundial (WEF). Além disso, conforme levantamento do fórum, existe uma escassez de 4,8 milhões de profissionais qualificados em cibersegurança.
Comissão de Direito Digital
O Senado possui uma comissão permanente para tratar dos temas relacionados ao mundo digital: a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), criada em 2023 como parte de uma reestruturação dos colegiados da Casa.
Atualmente, a comissão analisa 106 projetos de lei sobre esse tema e já aprovou 23 desde a sua criação. Composta por 17 senadores titulares, a CCDD possui duas subcomissões em funcionamento: uma permanente para debater a desigualdade e a exclusão digital no Brasil e outra temporária para viabilizar o surgimento de juizados especiais para julgar crimes cibernéticos.
Um dos primeiros projetos aprovados na CCDD tratou de extorsão digital. O PL 1.049/2022, que agora aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tipifica o crime, acrescentando um artigo no Código Penal para incluir a extorsão digital no rol de crimes. O projeto também estabelece o aumento da pena em até dois terços nos casos em que o crime provocar a paralisação de serviços essenciais à população e comprometer dados relacionados aos sistemas de educação, saúde e segurança pública. A proposta foi apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Na pauta da comissão há mais propostas que fortalecem o combate aos crimes digitais. O PL 879/2022, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), introduz no Código Penal o crime de sequestro de dados informáticos e qualifica o crime de invasão de dispositivo, quando o criminoso usa o aparelho para obter dados pessoais da vítima.
“A relevância da proposta se dá em um contexto de aumento exponencial de ataques cibernéticos, incluindo o uso de ransomware, modalidade em que o criminoso ‘sequestra’ os dados da vítima e exige um pagamento para devolver o seu acesso, que afeta tanto indivíduos quanto entidades governamentais”, pontua o primeiro relator da matéria na CCDD, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), favorável à proposta. Como ele saiu da comissão, o projeto aguarda a designação de um novo relator.
Já o PL 3.085/2024, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), aumenta a punição para crimes digitais cometidos contra parlamentares e figuras públicas. A proposta prevê que a pena seja aumentada em até dois terços caso o servidor utilizado no golpe seja do exterior ou se houver a utilização de falsa identidade ou inteligência artificial.
Alerta geral
A preocupação dos senadores em criar punições e proteger a população dos novos golpes é compartilhada por especialistas e instituições financeiras. Para o presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), Raimundo Nonato Filho, os criminosos se utilizam, por exemplo, da situação de endividamento das vítimas para aplicar fraudes.
— Diante de uma crise financeira, as pessoas de algum modo até tentam regularizar essa situação. É nesse momento que os golpistas aparecem. Às vezes você tem um débito com uma certa instituição financeira, faz uma negociação com o banco e, não sei como, muitas vezes eles [golpistas] sabem disso. Aquele boleto que você recebeu por um e-mail, aparentemente daquela empresa que você está devendo, já é um novo boleto clonado. Às vezes, aparece o nome da empresa certinho, mas o CNPJ é outro. Pagou aquilo ali, você não vai ver mais aquele dinheiro — exemplifica.
A infinidade de golpes aplicados na internet vai desde promessas de empréstimos até solicitação de instalar aplicativos para roubar dados pessoais. É preciso estar sempre atento para evitar cair em alguma fraude digital, redobrando os cuidados com tudo que chega até o cidadão sem a sua solicitação, como e-mails, links e contatos telefônicos.
O cientista da computação e especialista em Segurança de Rede e Inteligência Artificial Rodrigo Fragola explica que as pessoas andam mais distraídas, fazendo várias coisas ao mesmo tempo, o que as deixa mais vulneráveis aos golpes.
— É comum alguém estar lendo um e-mail ao mesmo tempo em que está conversando no WhatsApp e com uma outra janela aberta pagando coisas. Então, quando for pagar algo, é importante que pare as coisas que está fazendo e preste muita atenção. Andamos muito distraídos. E isso é uma das coisas que ajuda as pessoas a caírem em golpe — alerta.
O Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) dá algumas dicas simples que podem ajudar. Uma delas é usar senhas fortes, diferentes para cada conta. Precisam ser compostas por letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Outras recomendações para evitar cair em um possível golpe são: sempre que possível, habilitar a autenticação de dois fatores, fazer backups regulares e evitar utilizar redes wi-fi abertas de locais públicos.
Prevenção
Ao ver os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em agosto do ano passado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu em Plenário uma ação efetiva do Estado para prevenção e atenção aos golpes.
O levantamento mostrava que, a cada hora, 4,6 mil brasileiros são alvos de tentativas de golpes financeiros por meio de aplicativos de mensagens ou ligações telefônicas. Também a cada hora cerca de 2,5 mil pessoas pagam, na internet, por produtos que acabam não recebendo, enquanto outras 1,6 mil vítimas têm o celular furtado ou roubado no país. Na soma, são quase 8 mil vítimas por hora.
— Num país que tem mais celulares do que pessoas, cada um dos 215 milhões de habitantes é vítima potencial dos golpistas. Se os golpes se multiplicam, isso provavelmente acontece porque os criminosos se sentem longe do alcance da polícia e da Justiça. O poder público precisa encontrar os mecanismos e as ferramentas adequadas para investigar e prender os bandidos cibernéticos — cobrou o senador.
Mesmo fora da CCDD, há mobilização contra golpes financeiros. Na Comissão de Segurança Pública (CSP), está em discussão o PL 4.450/2024, que cria medidas contra fraudes realizadas por telefone, como a determinação de que as operadoras enviem a identificação de números irregulares para as autoridades competentes e disponibilizem aos consumidores um mecanismo para denunciar números suspeitos de envolvimento em golpes.
Conforme o autor da proposta, senador Jader Barbalho (MDB-PA), o objetivo é enfrentar o aumento dos casos de golpes telefônicos no país. “O problema atinge todos os usuários de telefonia celular, independentemente da idade, classe social ou localização geográfica”, destaca o senador no texto.
E o que fazer depois que cair em um golpe financeiro? O primeiro passo é comunicar a instituição, explicam os especialistas.
— Cada banco é obrigado a fazer um processo de verificação para dar uma resposta em tempo hábil. E dependendo da velocidade com que fizer essa reclamação, eventualmente consegue até o dinheiro de volta. Só que tem que ser muito rápido. De preferência em menos de 12 horas — aconselha Fragola.
Inteligência Artificial
Muitos criminosos também utilizam da inteligência artificial (IA) para aplicar golpes. No ano passado, o Senado aprovou o projeto que regulamenta o uso e desenvolvimento das IAs. O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incorporou outros dispositivos de projetos que tramitavam na Casa sobre o mesmo tema.
A proposta está na Câmara dos Deputados para ser avaliada e, caso seja aprovada, será lei.
— Com a inteligência artificial, muitas vezes fica muito mais difícil, até para uma pessoa que não tem tanto contato. Por exemplo, fica muito mais difícil reconhecer que aquilo é um golpe. É importante a gente sempre alertar a população — orienta Nonato, presidente da Abradeb.
Reportagem: Luiza Melo (sob supervisão de Paola Lima)
Edição: Cíntia SasseEdição de fotos e multimídia: Bernardo Ururahy
infografia: Bruno Bazílio, Cássio Costa e Diego Jimenez
*Com Agência Senado
