Mensagens que circulam nas redes sociais induzem ao erro ao afirmar que o Senado teria aberto uma nova consulta pública sobre o PL 5.064/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na prática, a consulta está disponível desde 19 de outubro de 2023, quando o projeto foi protocolado, e continua aberta porque todos os projetos em tramitação no Senado seguem automaticamente para o portal e-Cidadania.
A Resolução nº 26/2013 determina que qualquer proposição legislativa receba opiniões populares pela internet, sem necessidade de convocação específica. Assim, a consulta ao PL 5.064/2023 não surgiu agora, mas integra um procedimento padrão do processo legislativo.
O crescimento da mobilização em torno da anistia fez grupos políticos reforçarem campanhas nas redes sociais para incentivar o voto no portal. Essa movimentação intensificou o debate e levou à falsa percepção de que o Senado teria criado uma nova consulta.
O Senado alerta os cidadãos para não compartilharem mensagens imprecisas. A checagem pode ser feita diretamente no portal oficial, que traz informações detalhadas sobre cada projeto. Vote na Consulta Pública aqui.
omo funciona a consulta pública no Senado:
- Critério de abertura: Todos os projetos ficam disponíveis para consulta desde a apresentação até o fim da tramitação.
- Abrangência: Todas as proposições em andamento no Senado.
- Quem pode votar: Qualquer pessoa cadastrada no portal.
- Número de votos por usuário: Um voto por projeto.
- Como localizar o projeto: O sistema permite pesquisa por palavra-chave, autor, tipo de proposição, número e ano.
- Prazo de consulta: Dura enquanto o projeto tramita, sem prazo definido.
